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A) Art. 227, §3, V - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade;
B) Art. 227, §3, VII - programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.
C) Art. 227, §3, IV - garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica;
D) Art. 227, §3, I - idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII; II - garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; III - garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola;
E) Art. 227, §3, VI - estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado;
GAB. A
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Infância - até 12 anos incompletos
Adolescência - 12 a 18 anos incompletos
Trabalho do menor a partir dos 14 anos (idade mínima). Assim, não cabe falar em Trabalhador infantil.
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Art. 227, V CF/88 - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento , quando da aplicação de qualquer medida privativa de liberdade.
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a - correta;
b - todas as medidas aplicáveis à crianças e adolescentes, são feitas de forma separadas dos adultos; Por profissionais e órgãos especializados;
C - Há igualdade na relação processual, podendo confrontar vítimas e testemunhas, produzir provas para sua defesa, etc;
D - Há a garantia de acesso do jovem trabalhador ao acesso e frequência obrigatória ao ensino regular;
E - há incentivo às variadas formas de atendimento: guarda da criança e adolescente afastado do convívio familiar, estimulo à adoção, etc. Além disso, não há a liberdade assistida do jovem órfão/abandonado, e sim a colocação em família substituta!
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Trabalho infantil - só para acima de 14 anos como menor aprendiz
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Trata-se de questão acerca da
ordem social.
O direito à proteção especial
dada à criança, ao adolescente e ao jovem, previsto no art. 227, § 3o , da
Constituição Federal, abrangerá:
A) a obediência aos princípios
de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em
desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.
CERTO. Conforme o
artigo 227, §3º da Constituição, o direito a proteção especial abrangerá a obediência
aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de
pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da
liberdade.
B) programas de repressão
ao uso de drogas direcionados à criança, ao adolescente e ao jovem dependente,
que serão atendidos em conjunto com adultos dependentes de entorpecentes.
ERRADO. Conforme o
artigo 227, §3º da Constituição, o direito a proteção especial abrangerá programas
de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem
dependente de entorpecentes e drogas afins.
C) garantia de pleno e formal
conhecimento da atribuição de ato infracional e garantia de defesa técnica por
profissional habilitado, mas ainda não há igualdade na relação processual.
ERRADO. Conforme o
artigo 227, §3º da Constituição, o direito a proteção especial abrangerá a garantia
de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na
relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo
dispuser a legislação tutelar específica.
D) garantia de direitos
previdenciários e trabalhistas, e garantia de acesso do trabalhador infantil à
educação infantil e ao ensino fundamental.
ERRADO. Conforme o
artigo 227, §3º da Constituição, o direito a proteção especial abrangerá a garantia
de direitos previdenciários e trabalhistas.
E) estímulo do Poder Público,
por meio de incentivos fiscais, ao acolhimento, sob a forma de liberdade
assistida, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.
ERRADO. Conforme o
artigo 227, §3º da Constituição, o direito a proteção especial abrangerá o estímulo
do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e
subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança
ou adolescente órfão ou abandonado.
GABARITO DO PROFESSOR:
Letra A.
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Liberdade assistida deixou a alternativa horrorosa, graças a deus.
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A) Art. 227, §3, V - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade;
B) Art. 227, §3, VII - programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.
C) Art. 227, §3, IV - garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica;
D) Art. 227, §3, I - idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII; II - garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; III - garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola;
E) Art. 227, §3, VI - estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado;
Gab: A
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Gab letra A
artigo 227, §3º da CF, o direito a proteção especial abrangerá a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.
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Questão de letra de lei, mais fácil fazer por exclusão do que tentar lembrar de casa inciso.
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PC BA !!!!
letra A
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a) Certa;
b) nem tem essa alternativa no artigo;
c) n tem a alternativa no artigo;
d) garantia de acesso ao trabalhador adolescente e jovem à escola;
e) guarda, não liberdade assistida;