Questão 3463672

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Geólogo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Infelizmente, devido ao baixo grau de instrução e de conscientização da sociedade brasileira, os resíduos perigosos gerados todos os dias em nossos domicílios são descartados de forma incorreta, provocando danos ambientais graves e colocando em risco a vida de muitos seres vivos, incluindo os seres humanos. Celulares e suas baterias muitas vezes são descartados em lixo comum. De acordo com nossa legislação, as baterias e celulares:

• A. Devem ser descartados em sacos especiais adquiridos em lojas especializadas.
• B. Devem ser encaminhados aos fabricantes.
• C. Devem ser incinerados em fornos domésticos a fim de evitar a contaminação do lençol freático.
• D. Devem ser encaminhadas a usinas de reciclagem a fim de aproveitar os metais presentes nas baterias.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Lei 12.305/10, Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma INDEPENDENTE do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os FABRICANTES, IMPORTADORES, DISTRIBUIDORES e COMERCIANTES de: (...) 

  II - pilhas e baterias;

  (...)

  VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

  Bons estudos!

• Conforme a Lei 12.305/10, art. 3, inciso XII - logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada

• GABARITO B

  Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de LOGÍSTICA REVERSA, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

  I - Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; 

  II - Pilhas e Baterias; 

  III - Pneus; 

  IV - Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; 

  V - Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; 

  VI - Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.