SóProvas


ID
3463723
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Viana - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal, julgue os itens a seguir:


I- A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

II- Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a soberania, a independência nacional e a não intervenção.

III- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 


É CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    ITEM I - VERDADEIRO: Art. 4º  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    ITEM II - FALSO: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    ITEM III - VERDADEIRO: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    FONTE: CF 1988

  • Lembre-se da P.E.S.C.A na América Latina

    integração política econômica, social e cultural

    II- Os objetivos aparecem como verbos no infinito:

    CON GA ER PRO

    Construir uma Sociedade livre justa e solidária

    Garantir o desenvolvimento nacional

    Erradicar a pobreza e marginalização

    Promover o bem estar de todos independente de Raça, cor..

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

    .

  • GABARITO: A

    I- A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. (literalidade do Art. 4°, parágrafo único).

    II- Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a soberania, a independência nacional e a não intervenção. Soberania é um dos fundamentos (Art. 1°, I), Independência nacional e não-intervenção são princípios nas relações internacionais (Art. 4°, I e IV)

    III- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (literalidade do Art. 2°)

  • A alternativa I diz respeito ao Parágrafo Único do Art. 4º da CF.

    Segue uma linha de princípios de relações internacionais, apesar de não estar positivado como tal.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    GABARITO: A

  • I- A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    II- Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a soberania, a independência nacional e a não intervenção.

    Soberania-fundamento

    independência nacional-principio nas relações internacionais

    não-intervenção-principio nas relações internacionais

    III- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  • Resposta: “A”

    “II - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a soberania, a independência nacional e a não intervenção” (item incorreto, são → Fundamentos, Art. 1º);

    →Correto seria → objetivos, art. 3º → CON. GA. ERRA. PRO

    #Aprovação é uma questão de escolha!

  • Assertiva A

    A assertiva II é falsa.

    II- Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a soberania, a independência nacional e a não intervenção.

  • Pessoal, vale lembrar que as condutas previstas no Artigo 3° da CF/88 são todas VERBOS. Além do CON GA ERR PRO.

  • o   Gabarito: A.

    .

    I- A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. - Verdadeira.

    Art. 4º. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    .

    II- Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a soberania, a independência nacional e a não intervenção. - Falsa. Soberania é um fundamento do nosso Estado Democrático brasileiro, enquanto independência nacional e não intervenção são princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

    .

    III- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. - Verdadeira.

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  • RESUMO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA RFB (REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (art. 1° ao 4°)

    Art. 1° Traz o famigerado método mnemônico SOCIDIVAPLU. Nos seus cinco incisos. FUNDAMENTOS

    Art. 2° PODERES DA UNIÃO são INDEPENDENTES e HARMÔNICOS entre si, o Legislativo, Executivo e o Judiciário.

    Art. 3° Traz o famigerado método mnemônico CONGAERRAPRO. OBJETIVOS

    Nos seus quatro incisos.

    Art. 4° Traz os princípios que regem as RELAÇÕES INTERNACIONAIS da RFB.

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os 

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     SO-CI-DI-VA-PLU

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

     Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    CON-GA-ERRA-PRO

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    PANIICO SOCO REDE

    P revalência dos direitos humanos

    A utodeterminação dos povos

    N ão intervenção

    I ndependência nacional

    I gualdade entre os Estados

    CO operação entre os povos para o progresso da humanidade

    SO lução pacífica dos conflitos

    CO ncessão de asilo político

    RE púdio ao terrorismo e ao racismo

    DE fesa da paz

    PESC

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!

  • Olá, pessoal! Temos aqui uma questão de análise de assertivas a fim de encontrar os itens que se compatibilizam com a Constituição. Vejamos:

    I - correta de acordo com o art. 4º, parágrafo único: 

    "Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.";

    II -  Incorreta, pois os objetivos da República federativa do Brasil se encontram no art. 3º, ao passo que a assertiva aponta situações do art. 4º, relativo aos princípios das relações internacionais;

    III - Correta de acordo com o art. 2º:

    "Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.".

    Com isso, podemos dizer que a alternativa 2 é a única incorreta (falsa).

    GABARITO LETRA A.
  • LETRA A