- ID
- 3463780
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Viana - ES
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
- Assuntos
É dado o § 13. do Art. 25 da Lei 9.096/08 “O Estado
do Espírito Santo, através da SEDURB, elaborará,
no prazo máximo de _______ de publicação desta
Lei, o Plano Estadual de Saneamento Básico, que
abrangerá todo o seu território, incluindo programas
e ações voltados para o saneamento em localidades
de pequeno porte, no que couber.”
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