Fala pessoal!
Tudo bem? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão
sobre as normas de auditoria governamental (NAG).
Vale mencionar
que, hoje em dia, as NAG estão em desuso, pois o Instituto Rui Barbosa
(meio que a escola corporativa dos Tribunais de Contas) está
incentivando o uso das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público -
NBASP.
Seja como for, a própria questão já definiu bem a
importância das normas de auditoria. No entanto, algumas normas podem
ter propósitos específicos. Na sua introdução, as NAG deixam claros os
propósitos para os quais elas foram elaboradas:
O propósito destas normas é:
1. estabelecer os princípios básicos para a boa prática da auditoria governamental;
2. assegurar padrão mínimo de qualidade aos trabalhos de auditoria
governamental desenvolvidos pelos TCs;
3. oferecer um modelo adequado para a execução das atividades de auditoria
governamental de competência dos TCs;
4. servir de referencial para que os profissionais de auditoria governamental tenham
uma atuação pautada na observância dos valores da competência, integridade,
objetividade e independência;
5. oferecer critérios para a avaliação de desempenho desses profissionais; e
6. contribuir para a melhoria dos processos e resultados da Administração Pública.
Agora, vamos aos itens da questão:
I - Incorreto. Segundo o propósito 1, as NAG estabelecem princípios básicos para a auditoria governamental (e não para o setor privado, por exemplo).
II - Correto. Conforme redação do propósito 2 das NAG.
III - Correto. Conforme redação do propósito 3 das NAG.
IV
- Correto. Ao servir de referencial para que os auditores sejam
competentes, íntegros, objetivos e independentes, as NAGs assumem papel
relevantíssimo para uma atuação dos auditores voltada para esses
requisitos.
V -
Incorreto. As NAGs objetivam oferecer critérios para avaliação de
desempenho dos auditores, mas ela não fala nada sobre uniformidade e
inflexibilidade desses critérios.
VI
- Correto. Segundo o propósito 6 das NAG, deve haver contribuição para
melhoria dos processos e resultados da Administração Pública, o que
significa exatamente incentivar e otimizar a atuação do setor público.
Bom, de todos os itens acima, os itens I e V são incorretos, razão pela qual nosso gabarito é a letra A.
Gabarito do Professor: Letra A.
LETRA A - dois itens estão incorretos
I - Incorreto. Segundo o propósito 1, as NAG estabelecem princípios básicos para a auditoria governamental (e não para o setor privado, por exemplo).
II - Correto. Conforme redação do propósito 2 das NAG.
III - Correto. Conforme redação do propósito 3 das NAG.
IV - Correto. Ao servir de referencial para que os auditores sejam competentes, íntegros, objetivos e independentes, as NAGs assumem papel relevantíssimo para uma atuação dos auditores voltada para esses requisitos.
V - Incorreto. As NAGs objetivam oferecer critérios para avaliação de desempenho dos auditores, mas ela não fala nada sobre uniformidade e inflexibilidade desses critérios.
VI - Correto. Segundo o propósito 6 das NAG, deve haver contribuição para melhoria dos processos e resultados da Administração Pública, o que significa exatamente incentivar e otimizar a atuação do setor público.
Na sua introdução, as NAG deixam claros os propósitos para os quais elas foram elaboradas:
O propósito destas normas é:
1. estabelecer os princípios básicos para a boa prática da auditoria governamental;
2. assegurar padrão mínimo de qualidade aos trabalhos de auditoria governamental desenvolvidos pelos TCs;
3. oferecer um modelo adequado para a execução das atividades de auditoria governamental de competência dos TCs;
4. servir de referencial para que os profissionais de auditoria governamental tenham uma atuação pautada na observância dos valores da competência, integridade, objetividade e independência;
5. oferecer critérios para a avaliação de desempenho desses profissionais; e
6. contribuir para a melhoria dos processos e resultados da Administração Pública.