Questão 3464002

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor de Controle Interno - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Instrumentos Financeiros e Derivativos; Investimentos; Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

De acordo com o art. 183 da Lei 6.404/76, as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, devem ser avaliados pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda. Analisando os recentes pronunciamentos do CPC podemos identificar que para fins de constituição do ajuste de avaliação patrimonial, o valor justo dos instrumentos financeiros pode ser obtido em um mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes. Na ausência de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro, o valor justo será, EXCETO:

• A. Aquele que se pode obter em um mercado ativo com a negociação de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares.
• B. O valor justo dos instrumentos financeiros tem que ser obtido em um mercado ativo, decorrente de transação compulsória realizada entre partes independentes.
  
• C. O valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares.
  
• D. O valor obtido por meio de modelos matemático estatísticos de precificação de instrumentos financeiros.
  

Gabarito: B

Comentários

• Lei 6.404/76

  Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:

  [...]

  § 1 Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo:                          

  [...]

  d) dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes; e, na ausência de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro:                    

  1) o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociação de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares;                      

  2) o valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou                    

  3) o valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação de instrumentos financeiros. 

  *A questão pede a alternativa incorreta, portanto o erro da alternativa B está em afirmar que decorre de transação compulsória (obrigatória).

  Gabarito: Letra B