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Letra B
A) Consiste na atribuição privativa do chefe do Poder Executivo para mediante decreto, expedir atos normativos que permita aplicar a Lei.
R: Poder Regulamentar
B) Através dele a Administração pode controlar a prática dos atos administrativos, punindo os agentes públicos por eventuais desvios.
C) A relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.
R: Poder Hierárquico
D) A Administração deve agir em observância às condutas previamente definidas para determinada situação hipotética.
R: Poder Vinculado
"Que a Força esteja com você!" - Yoda
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Algumas observações e palavras-chave para facilitar o estudo..
A) Poder normativo ou regulamentar..
Não esquecer que se encaixa como atos normativos secundários o que significa , em regra, que não podem inovar no ordenamento jurídico.
B) Poder disciplinar.
Não esquecer que a disciplina aplica-se a servidores ou a particulares desde que tenham vínculo com a administração.
Além disso, quando for aplicada a servidores = Deriva do poder hierárquico. ( Detalhe Cobrado recentemente em prova)
C) Poder hierárquico ...quando aparecerem em provas as características de organizar , distribuir ou escalonar competências dentro do órgão vc está diante do poder hierárquico.
D) É o chamado poder vinculado.. Nesse, a conduta do administrador é delimitada e sem margem de escolha ao administrador.
Muitas das questões vc consegue "matar" pelas palavras- chave >
Palavras-Chave>
Hierárquico: É o de que dispõe a Administração para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos (...)
Disciplinar : a atribuição pública de aplicação de sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estatal
regulamentar ou Normativo: Poder conferido à administração para expedir normas gerais e abstratas com efeito erga omnes.
Poder de polícia : Atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Gab: B
PODER DISCIPLINAR
>> Permite a aplicação de sanção na seara administrativa;
>> Agente público ou qualquer todos aqueles que estejam vinculados à administração pública;
>> decorre mediatamente do poder hierárquico;
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Bizu para não confundir:
Se o chefe está mandando em você -> Poder Hierárquico!
Se o chefe estiver punindo o servidor -> Poder Disciplinar!
Se a a Administração punir um particular que tenha VÍNCULO JURÍDICO com a ADM PÚBLICA -> Poder Disciplinar !!!
Se a a Administração punir um particular -> Poder de Polícia!
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GABARITO: LETRA B
Conforme Di Pietro: " Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa (...). Não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, porque, nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamento no poder de polícia do Estado. O poder disciplinar se aplica a todos que estão sujeitos à disciplina da administração, - ainda que inexista hierarquia -, e não somente aos servidores que cometem infrações funcionais.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo dizem que o Poder Disciplinar está intimamente relacionado com o Poder Hierárquico e traduz-se no poder-dever que possui a Administração de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.
FONTE: QC
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GABARITO: LETRA B
PODER DISCIPLINAR
Ë aquele através do qual a lei permite a Administração Pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. A aplicação da punição por parte do superior hierárquico é um poder-dever, se não o fizer incorrerá em crime contra Administração Pública (Código Penal, art. 320).
Ex : Aplicação de pena de suspensão ao servidor público. Poder disciplinar não se confunde com Poder Hierárquico. No Poder hierárquico a administração pública distribui e escalona as funções de seus órgãos e de seus servidores. No Poder disciplinar ela responsabiliza os seus servidores pelas faltas cometidas.
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o Gabarito: B.
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A. ERRADA: É o Poder Regulamentar.
B. CORRETA:
Disciplinar
o Trata-se de um poder-dever de agir da Administração Pública, utilizado, em regra, para punir internamente as infrações cometidas por seus agentes, e, de forma excepcional, punir as infrações de particulares que mantenham vínculo com a Administração.
C. ERRADA: É o Poder Hierárquico.
D. ERRADA: É o Poder Vinculado.
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Gabarito: B
Poder disciplinar é poder que tem a Administração de apurar infrações administrativas e impor as respectivas penalidades aos seus agentes públicos e demais pessoas submetidas à disciplina administrativa.
Fonte: Jusbr
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A questão requer conhecimento acerca dos poderes administrativo e pede a assertiva em que é apresentado o poder disciplinar.
Letra A: incorreta, uma vez que a situação mostrada se refere ao poder regulamentar (ou normativo), que consiste no poder conferido à Administração Pública de expedir atos administrativos gerais e abstratos com efeito erga omnes. Ou seja, tem função de facilitar a compreensão do texto legal, o que se amolda perfeitamente à assertiva.
Letra B: correta. O poder disciplinar consiste na atribuição pública de aplicação de sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estatal. É necessário um vínculo de natureza especial com o Estado (ex: servidor público pratica uma infração, um PAD é instauradoe ao final lhe é aplicado uma sanção).
Letra C: incorreta. Perceba que a assertiva traz “relação de subordinação”, o que remete quase que imediatamente à noção de poder hierárquico. Em outros termos, o poder hierárquico consiste numa atribuição concedida ao administrador para organizar, distribuir e principalmente escalonar as funções de seus órgãos (hierarquia interna, dentro de uma mesma pessoa jurídica).
Letra D: incorreta. Trata-se do poder vinculado, no qual não há margem para escolha na conduta do administrador, que é obrigado a agir dentro do previamente definido pela lei.
Bibliografia: CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo – 3. Ed. ver. ampl. e atual. – Salvador: JusPODIVM, 2016.
Gabarito – Letra B
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A alternativa "B" é a que mais se assemelha com o poder disciplinar, o restante vai eliminando porque não tem nada a ver.
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Bizu para não confundir:
Se o chefe está mandando em você -> Poder Hierárquico!
Se o chefe estiver punindo o servidor -> Poder Disciplinar!
Se a a Administração punir um particular que tenha VÍNCULO JURÍDICO com a ADM PÚBLICA -> Poder Disciplinar !!!
Se a a Administração punir um particular -> Poder de Polícia!
GAB: B
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GABARITO: B
a) Poder Regulamentar
b) Poder disciplinar
c) Poder Hierárquico
d) Poder Vinculado
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A- normativo
B- gab
C- hierárquico
D- poder vinculado
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Poder Disciplinar -> aplica SANÇÕES adm. àqueles submetidos à disciplina INTERNA da ADM.
Sanções contra: SERVIDORES e particulares com vínculo com a ADM através de contratos adm.
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LETRA B