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ID
3465007
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Viana - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com as disposições constitucionais referentes ao Presidente e Vice-Presidente da República, julgue os itens a seguir:


I- Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os em brancos e os nulos.

II- Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

III- A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.


Está correto o que se AFIRMA em:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: letra B (II e III)

    I- Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os em brancos e os nulos. INCORRETO!

    Correção: "Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, NÃO computados os em brancos e os nulos".

    II- Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. CORRETO!

    III- A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado. CORRETO!

  • Art 77

    § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

    Gabarito Letra B

  • Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação, havendo empate será chamado o mais velho.

  • GABARITO LETRA B

    ART. 77 DA CF:

    I- Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os em brancos e os nulos. ERRADO.

    § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

    II- Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. CORRETO

    § 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação

    III- A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado. CORRETO

    § 1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

  • Artigo 77, parágrafo quarto da CF==="se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o DE MAIOR VOTAÇÃO"

  • Sabendo que a primeira está errada já chegamos ao gabarito. Alguns detalhes importantes:

    I) Eleitos pelo sistema majoritário = Senadores e chefes do executivo.

    Observe também que nas eleições de primeiro turno exige-se maioria absoluta dos votos, todavia no segundo apenas maioria.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • I- Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os em brancos e os nulos.

    § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

    II- Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

    § 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

    III- A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

    § 1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

  • GAB B

    NÃO SERÃO COMPUTADO OS VOTOS BRANCOS E NULOS

    FORÇA E HONRA

  • Basicamente respondendo à primeira afirmativa já se acerta questão por eliminação!!

    Avante!!

  • A questão trata do Poder Executivo.

    De acordo com as disposições constitucionais referentes ao Presidente e Vice-Presidente da República, julgue os itens a seguir:

    I- Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os em brancos e os nulos.
    ERRADO. Os votos em branco e nulos não são computados para composição da maioria absoluta dos votos (art. 77, § 2º, CF)

    II- Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
    CORRETO. É exatamente o que prevê o art. 77, §4º da CF.
    § 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

    III- A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
    CORRETO. É exatamente o que prevê o art. 77, §1º da CF.
    § 1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

    GABARITO DO PROFESSOR: letra B.