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Gabarito: A
I- A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
Correto. Art. 172 da CF.
II- Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo aquele determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
Errado. O correto seria este (o planejamento). Art. 174 da CF.
III- Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
Correto. Art. 175 da CF.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
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GABARITO: A
I - CERTO: Art. 172. A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
II - ERRADO: Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
III - CERTO: Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
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Covardia define!
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Questão sebosa!
banca lixo!
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Que maldade!
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Olá, pessoal! Temos aqui uma questão que cobra do candidato um conhecimento da letra seca da Constituição a fim de que se avalie as assertivas e defina as corretas e as falsas.
Vejamos:
I - Correta de acordo com o art. 172:
"Art. 172. A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.";
II - Errada segundo o art. 174, pois troca as funções do Estado mudando o pronome este por aquele (o que muda a função dita como determinante para o setor público e indicativa para o setor privado):
"Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado."
III - Correta conforme art. 175:
"Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.".
Corretas I e III. GABARITO LETRA A.
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Ta brincando Consulpam? deixa isso pra prova de português.
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kkkkkkk não tem outra coisa pra fazer!