SóProvas

ID
3466423
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

                                      Lei de Acesso à Informação 

          A  Lei  n.º  12.527/2011  (Lei  de  Acesso  à  Informação)  regulamenta  o  direito  constitucional  de  acesso  às  informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de  maio  de  2012  e  criou  mecanismos  que  possibilitam,  a  qualquer  pessoa,  física  ou  jurídica,  o  recebimento  de  informações públicas dos órgãos e das entidades. 

   No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi  regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012. 


Internet:<http://www.acessoainformacao.gov.br/>  (com adaptações). 





Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei de Acesso à Informação.


A informação de interesse coletivo produzida por órgão público deverá, mediante requerimento específico, ser divulgada em local de fácil acesso.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

    FONTE:  LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  • interesse coletivo ou geral, independentemente de requerimentos. questão errada...

  • GABARITO: ERRADO.

  • É DE INTERESE COLETIVO, ENTÃO SERÁ DIVULGADA INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO.