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Rol exemplificativo não taxativo
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Direitos sociais-rol exemplificativo.
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Gabarito: Errado
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Não é rol taxativo, é rol exemplificativo. Visto que há outros direitos espalhados pela constituição.
GAB.: E
Imagine o que Deus vai fazer quando notar que você nem dorme estudando...
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É rol exemplificativo!
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Art. 7 CF é de rol EXEMPLIFICATIVO, porque outros direitos poderão ser assegurados em outros documentos.
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O rol de direitos é exemplificativo e não taxativo.
Com a palavra, a Constituição da República Federativa do Brasil:
Art. 5º - § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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o Gabarito: Errado.
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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
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Além de outros: esclarece que esse rol não é taxativo, mas exemplificativo, não excluindo outros direitos constantes na própria Constituição ou em leis específicas. Em outras palavras, esse artigo traz somente o mínimo para que o trabalhador seja tratado com dignidade.
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Para fixar:
O Rol de direitos e garantias individuais (Art.5,§ 2º) e o Rol de direitos sociais são numerus Apertus (Rol exemplificativo):
Não esqueça a diferença clássica > Direitos individuais = Liberdades negativas
Sociais= Liberdades positivas.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Questão exige do candidato conhecimento do Art. 7º da Constituição Federal de 1988 (CF 88), que trata dos Direitos Sociais.
Vejamos o diploma legal:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social (...).
Os Direitos Sociais previstos no art. 7º constituem um rol não exaustivo. Nesse sentido, outros estão presentes no próprio corpo da Constituição Federal, bem como em legislações infraconstitucionais.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: ERRADO
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Rol exemplificativo, pois outros direitos poderão ser assegurados em outros documentos.
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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, não sendo um rol taxativo.
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"Os direitos sociais são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar igualização de situações sociais desiguais."
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O rol é apenas exemplificativo. Bons estudos.
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ART's 5º e 6º são EXEMPLIFICATIVOS
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GABARITO: ERRADO
ROL EXEMPLIFICATIVO
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SÃO EXEMPLIFICATIVOS
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SÃO EXEMPLIFICATIVOS
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Os direitos sociais são EXEMPLIFICATIVO, pois há outros espalhados na CF/88
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O rol é exemplificativo
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Gabarito ERRADO.
O rol é exemplificativo.
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Rol exemplificativo. Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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A Constituição Federal inseriu os direitos sociais no Título II referente aos Direitos Fundamentais. Vejamos:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
Portanto, são os direito sociais direitos fundamentais de segunda geração que se traduzem na intervenção do Estado para atender as necessidades do indivíduo. São direitos que exigem prestações positivas por parte do Estado. Também chamado de “direitos do bem-estar”, constituem-se em liberdade positiva. Esses direitos de segunda geração tem na igualdade sua fonte de legitimação. São os direitos econômicos, sociais e culturais.
Todavia, insta ressaltar que o Título VIII que trata da ordem social, que sistematiza direitos sociais do Título II, prevê outros como, por exemplo, o direito à cultura.
Portanto, a afirmação de que “os direitos sociais são aqueles previstos taxativamente no respectivo título constitucional a eles dedicado” está incorreta. O rol previsto no Título II da Constituição Federal é meramente exemplificativo. Esse também é o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Vejamos:
"deve-se mencionar que o rol de garantias do art. 7º da Constituição não exaure a proteção aos direitos sociais." [ADI 639, voto do rel. min. Joaquim Barbosa, j. 2-6-2005, P, DJ de 21-10-2005.]
Gabarito da questão - Item ERRADO.
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gab: ERRADO
são exemplificativos
" O VENCEDOR NUNCA PARA DE LUTAR "
FOCO, PACIÊNCIA, FÉ E BONS ESTUDOS!
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Direitos sociais - SÃO DE ROL EXEMPLIFICATIVO!
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Questão ERRADA
Os direitos sociais são aqueles previstos EM ROL EXEMPLIFICATIVO no respectivo título constitucional a eles dedicado.
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GABARITO: ERRADO
Não é rol taxativo, é rol exemplificativo. Visto que há outros direitos espalhados pela constituição.