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Gab C
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"Com o objetivo de investigar o sujeito PASSIVO" ???
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Os direitos à intimidade e ao sigilo de dados se caracterizam como direitos fundamentais de 1ª dimensão.
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Gab: C
GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1° GERAÇÃO - LIBERDADE - Impõem ao estado o dever de abstenção Direitos civis e políticos
2° GERAÇÃO - IGUALDADE - Impõem ao estado o dever de atuação Direitos sociais, econômicos e culturais
3° GERAÇÃO - FRATERNIDADE - Direitos difusos e coletivos
4° GERAÇÃO - Paulo Bonavides: DEMOCRACIA, INFORMAÇÃO, PLURALISMO
Norberto Bobbio: ENGENHARIA GENÉTICA
5° GERAÇÃO - DIREITO À PAZ
fonte: Estratégia Concursos
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Francinaldo Souza, é o sujeito passivo da obrigação tributária. A assertiva é cópia do art. 198, §1º, II, do CTN.
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GABARITO: LETRA C
PRIMEIRA GERAÇÃO OU DIMENSÃO referem-se às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos.
SEGUNDA GERAÇÃO OU DIMENSÃO relacionam-se com as liberdades positivas, reais ou concretas, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano.
TERCEIRA GERAÇÃO OU DIMENSÃO consagram os princípios da solidariedade ou fraternidade, sendo atribuídos genericamente a todas as formações sociais, protegendo interesses de titularidade coletiva ou difusa.
Na atualidade existem doutrinadores que defendem a existência dos DIREITOS DE QUARTA GERAÇÃO OU DIMENSÃO, apesar de ainda não haver consenso na doutrina sobre qual o conteúdo dessa espécie de direito. Para Noberto Bobbio, “tratam-se dos direitos relacionados à engenharia genética.”
Registre que já existem autores defendendo a existência dos direitos de QUINTA GERAÇÃO OU DIMENSÃO, sendo que entre eles podemos citar o próprio Paulo Bonavides, que a Paz seria um direito de quinta geração.
FONTE: QC
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GABARITO: C
O ITEM I está CORRETO. É o que prevê o CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL em seu art. 198:
TÍTULO IV
Administração Tributária
CAPÍTULO I
Fiscalização
Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.
§ 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes:
I – requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça;
II – solicitações de autoridade administrativa no interesse da Administração Pública, desde que seja comprovada a instauração regular de processo administrativo, no órgão ou na entidade respectiva, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação, por prática de infração administrativa.
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LETRA C
Os direitos à intimidade e ao sigilo de dados se caracterizam como direitos fundamentais de 1ª dimensão.
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Complementando, sobre a assertiva I, assunto relacionado:
"O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (24) o julgamento conjunto de cinco processos que questionavam dispositivos da Lei Complementar (LC) 105/2001, que permitem à Receita Federal receber dados bancários de contribuintes fornecidos diretamente pelos bancos, sem prévia autorização judicial. Por maioria de votos – 9 a 2 – , prevaleceu o entendimento de que a norma não resulta em quebra de sigilo bancário, mas sim em transferência de sigilo da órbita bancária para a fiscal, ambas protegidas contra o acesso de terceiros. A transferência de informações é feita dos bancos ao Fisco, que tem o dever de preservar o sigilo dos dados, portanto não há ofensa à Constituição Federal".
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=310670
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Assertiva C
a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
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Dimensões de Direitos humanos
Þ 1º Dimensão: São os direitos que buscam restringir a ação do Estado sobre o indivíduo, tem função de direito de defesa dos cidadãos. São as Liberdade negativas, direitos Civis e Políticos.
Ex: Direito de Propriedade, Direito de Locomoção, Direito de Associação e Direito de Reunião
Þ 2º Dimensão: São os direitos que envolvem prestações positivas do Estado aos indivíduos (políticas e serviços públicos) são liberdades positivas.
Direitos de Igualdade, Econômicos, Sociais e Culturais
Ex: Direito à Educação, o Direito à Saúde e o Direito ao Trabalho
Þ 3º Dimensão: Têm como valor-fonte a solidariedade, a fraternidade. São os direitos difusos e os coletivos.
Ex: Direito do Consumidor, Direito ao Meio-Ambiente ecologicamente equilibrado, Direito à comunicação e o Direito ao Desenvolvimento, à autodeterminação dos povos
Þ 4º Dimensão: São os direitos relacionados à globalização:
Ex: Direito à Democracia, Direito à Informação e o Direito ao Pluralismo.
Norberto Bobbio: são direitos relacionados à engenharia genética.
Þ 5º Dimensão: direito à paz.
Bizu que você não esquece mais:
1º geração: liga o PC ( Políticos e Civis )
2ºgeração: aperta ESC ( Econômicos, Sociais e Culturais )
3º geração: coloca o CD ( Coletivos e Difusos )
Aprendi com um colega aqui do qc.
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Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.
A regra é a vedação salvo: Assertiva Correta.
II – solicitações de autoridade administrativa no interesse da Administração Pública, desde que seja comprovada a instauração regular de processo administrativo, no órgão ou na entidade respectiva, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação, por prática de infração administrativa.
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
Direito de 1º Dimensão. - Assertiva incorreta.
GABARITO LETRA C
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Gente eu fiz essa prova e essa questão me quebrou as pernas kkkkkk. Ela é uma ótima questão para revisar.
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Quando a questão se trata das gerações dos direitos fundamentais, eu sempre penso no seguinte:
LEMBRA DA REVOLUÇÃO FRANCESA: LIDERDADE / IGUALDADE / FRATERNIDADE
1ª Geração (liberdade): esses aqui impõe um certo limite ao estado
2ª Geração (igualdade): aqui o estado é obrigado a prestar determinado serviço p/ cidadão
3ª Geração (fraternidade): direitos difusos/coletivos
Os direitos a intimidade e sigilo de dados, como impõe um limite ao estado em não se "intrometer" na vida das pessoas, é de 1ª geração e não da 2ª, como fala na questão.
Tentem lembrar dessa dica quando aparecer questões sobre as gerações dos direitos fundamentais!
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A
questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos e garantias
fundamentais. Tendo em vista a disciplina constitucional acerca do assunto e
considerando as assertivas apresentadas, é correto dizer que a primeira é
verdadeira e a segunda é falsa. Vejamos:
I:
está correta. Conforme dispõe o CTN, art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação
criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus
servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica
ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado
de seus negócios ou atividades. § 1º Excetuam-se do disposto neste artigo, além
dos casos previstos no art. 199, os seguintes:
I
– requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça; II –
solicitações de autoridade administrativa no interesse da Administração Pública,
desde que seja comprovada a instauração regular de processo administrativo, no
órgão ou na entidade respectiva, com o objetivo de investigar o sujeito passivo
a que se refere a informação, por prática de infração administrativa.
II:
está incorreta. Conforme art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a
vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a
indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XII - é
inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de
dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem
judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de
investigação criminal ou instrução processual penal. Por se tratar de direitos
fundamentais de cunho individual, são considerados como de primeira
dimensão/geração.
Gabarito
do professor: letra c.