Questão 3468070

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Serviço Social no campo sócio jurídico

A respeito da violência praticada contra a pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta

• A. Os casos de confirmação de violência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde às autoridades competentes, enquanto os casos de suspeitas de violência devem ser objeto de avaliação da equipe multidisciplinar de saúde sobre a necessidade de notificação.
• B. A competência para receber os casos de violência contra pessoa deficiente é exclusiva da autoridade policial e do Ministério Público.
• C. A obrigação de notificar os casos de violência contra pessoa com deficiência é dos serviços de saúde públicos, ainda que a violência tenha sido verificada por serviços de saúde privados.
• D. Constitui-se violência praticada contra a pessoa com deficiência ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte, dano físico e, havendo discernimento da pessoa deficiente, sofrimento psicológico.
• E. Os casos de suspeita de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E:

  LETRA DE LEI - EPCD LEI 13146/2015

  Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.

• Vamos nos atentar quando lemos o enunciado. O erro estava apenas no final: "havendo discernimento da pessoa deficiente, sofrimento psicológico".

• GABARITO: LETRA E

  → Segundo LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência):

  Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Gab E

  Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).13.146-06/07/2015

  Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.

  Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm