Questão 3468385

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: Câmara de Sumaré - SP
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2018 - Câmara de Sumaré - SP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

De acordo com os conceitos e princípios tributários, a obrigação principal surge __________________________, tem por objeto _____________________________ e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

• A. com a ocorrência do fato gerador / o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária
• B. na constituição da entidade formal / a ação social do ente público
• C. na edição da lei / a arrecadação da receita do Estado
• D. com a necessidade da arrecadação / a ação do Estado na economia tributária

Gabarito: A

Comentários

• CTN - Gabarito letra A

  Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

  § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

  § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

  § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.