Questão 3468427

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: Câmara de Sumaré - SP
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2018 - Câmara de Sumaré - SP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária

Os créditos referentes à dívida ativa devem ser, inicialmente, registrados como

• A. dívida ativa no ativo circulante, mesmo que haja dúvida no seu recebimento, uma vez que trata de receita de crédito tributário do exercício.
• B. contas de compensação, uma vez que crédito inicial já havia sido classificado como crédito tributário, até o desfecho jurídico da cobrança da dívida ativa.
• C. dívida ativa do ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito, desde que perdure na entidade a dúvida quanto ao seu recebimento.
• D. outras contas a receber, no ativo circulante, uma vez que não há segurança pela administração pública de seu recebimento.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: "c"

  Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do

  ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do

  crédito.

  Caso o ente tenha condições de estimar com razoável certeza o montante de créditos inscritos em

  dívida ativa com expectativa de recebimento em até 12 meses da data das demonstrações contábeis,

  esta parcela poderá ser reclassificada para o ativo circulante.

  É o caso, por exemplo, dos acordos de parcelamento ou renegociação da dívida ativa, efetuados

  pelo órgão ou entidade competente, que possibilitem a fixação de datas e valores para os recebimentos

  futuros. Neste caso, a parcela que se espera realizar em até 12 meses após a data das demonstrações

  contábeis poderá ser reclassificada para a dívida ativa do ativo circulante, permanecendo a parcela

  restante no ativo não circulante.

  Fonte: MCASP, 8º Ed.

• 5.2.3. Reclassificação da Dívida Ativa do Ativo Não Circulante para o Ativo Circulante

  Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito