Gabarito: "A"
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. (a resposta do item I (errada) no comando da questão).
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; IV
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;II
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.III
Fonte: Lei 4.320/64
Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/64 e CF/88, os créditos adicionais são classificados em:
I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
- Vigência: limitado ao exercício em que forem autorizados.
- São autorizados por lei (podendo ser na própria LOA ou em outra lei específica).
- Abertos por decreto do Poder Executivo.
- Indicação de recursos: Obrigatória.
II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
- Vigência: limitado ao exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos ˙últimos 4 meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.
- São autorizados por Lei específica (não pode ser na LOA).
- Abertos por decreto do Poder Executivo.
- Indicação de recursos: Obrigatória.
III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
- Vigência: limitado ao exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos ˙últimos 4 meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.
- Independe de autorização legislativa prévia. Após a sua abertura deve ser dado imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
- Indicação de recursos: Facultativa
Resolução:
I. Adicionais: os destinados a reforço de dotação orçamentária.
Errado: é gênero que gera 3 espécies.
II. Especiais: os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Certo: conforme o exposto acima..
III. Extraordinários: os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Certo: conforme o exposto acima.
IV. Suplementares: são os destinados a complementar a insuficiência dos adicionais.
Errado: são destinados a complementar insuficiência do crédito inicial.
Gabarito A