SóProvas

ID
3468439
Banca
INSTITUTO MAIS
Órgão
Câmara de Sumaré - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Caso a Prefeitura de Sumaré apresente um valor hipotético de R$ 1.000.000,00, originado de receita corrente líquida, num determinado período de apuração, considerando os limites impostos por Lei, o valor máximo com despesa total com pessoal, que o ente da federação poderia incorrer seria

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: "C"

    Art. 19. Para os fins do disposto no , a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

    [...]

    III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

    1.000.000 X 0,6= 600.000,00

    Fonte: LRF (LC 101/2000)

  • Conforme a LRF:

    "Art. 19. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

    I – União: 50%;

    II – Estados: 60%;

    III – Municípios: 60%".

    Resolução:

    A Prefeitura de Sumaré apresentou uma receita corrente líquida de R$ 1.000.000.

    Então, temos:

    Despesa total máxima com pessoal=60%*RCL=60%*R$ 1.000.000=R$ 600.000.

    Gabarito: Letra C.