SóProvas

ID
3470593
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. Vias públicas são caminhos abertos ao trânsito público, de uso comum e inalienáveis, ligadas diretamente a outros, dentro dos perímetros urbanos e suburbanos.

II. A designação de nomes a bens públicos municipais depende da aprovação do Poder Legislativo.

III. É permitido dar nome de pessoas vivas às vias públicas e a outros logradouros.

IV. Todo proprietário de imóvel com frente para logradouro pavimentado deverá efetuar conservação do passeio.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa III fere o principio da impessoalidade.

    GAB-D

  • Já estudei isso, sinceramente não me lembro, Mas que impessoalidade? Nem sempre é nome de político.  Está uma prova muito esquisita.

  • (LO do município de Teresina)

    Art. 254. É vedada a homenagem a pessoas vivas, através de denominação de ruas, praças, avenidas, parques, jardins e edifícios pertencentes à Administração Pública Municipal.

    Parágrafo único. A denominação de logradouros públicos deve celebrizar vultos históricos ou personalidades que, em vida, contribuíram para o progresso e formação do patrimônio artístico, cultural, intelectual e científico de nosso povo

    .

    Uma dica: quando não encontrarem questões de legislação do seu município, responda de outros!! Com mais de 5mil municípios no Brasil, vcs acham que cada um inventa sua própria legislação? É tudo copiado!!