Questão 3470794

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Valença - BA
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Técnico em Vigilância Sanitária
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Valença (Bahia)

De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta acerca dos servidores do Município de Valença-BA.

• A. O Município instituirá conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelo Prefeito.
  
• B. Os Poderes Executivo e Legislativo publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
• C. A fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório observará apenas a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade do cargo.
  
• D. O servidor tem direito à duração do trabalho normal não superior a dez horas diárias.
• E. O servidor tem direito à remuneração dos serviços extraordinários em pelo menos trinta por cento à da hora normal.
  

Gabarito: B