Questão 3470800

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Valença - BA
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Técnico em Vigilância Sanitária
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Valença (Bahia)

Assinale a alternativa correta sobre a ordem social do Município Valença-BA, disciplinada na sua Lei Orgânica.

• A. Todo produtor que fizer uso de produtos químicos deve constituir depósito de lixo tóxico em sua área de utilização, obedecendo aos padrões estabelecidos pelos órgãos técnicos oficiais.
  
• B. As áreas verdes, as praças públicas e outras áreas institucionais só podem ser desafetadas por lei.
  
• C. A exploração de área turística compete exclusivamente ao poder público.
• D. Serão condicionados à aprovação dos órgãos federais e estaduais de controle ambiental e de gestão de recursos hídricos, os atos de outorga, pelo Município, a terceiros, de direitos, que possam influir na qualidade ou quantidade de água, superficiais e subterrâneas.
  
• E. Ficam proibidos o desmatamento, a descaracterização e qualquer outro tipo de degradação ao meio ambiente no trecho de cem metros das margens de todos os rios e mananciais ao Município.

Gabarito: A