Questão 3470902

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Educador Social
• Disciplina: Serviço Social

O que é o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS?

• A. Órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), cujos membros, eleitos pelos representantes de cada Estado, têm mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma única recondução por igual período.
  
• B. Unidade pública que oferta serviço especializado e continuado a famílias e indivíduos (crianças, jovens, adultos, idosos, mulheres em situação de ameaça ou violação de direitos, tais como: violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, situação de risco pessoal e social associados ao uso de drogas etc).
  
• C. Órgão superior de deliberação privada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.
  
• D. Órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros. É sua função dispor de condições para a proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de vida ao brasileiro.
  
• E. Órgão superior que tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade. Suas atribuições são normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação.
  

Gabarito: A

Comentários

• QUESTÃO Nº 31

  RESULTADO DA ANÁLISE: Questão Anulada.

  JUSTIFICATIVA: Prezados candidatos, temos a esclarecer que essa questão será anulada, tendo em vista um equívoco na formulação da alternativa correta, pois o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é um órgão superior de deliberação colegiada.

  https://www.institutoaocp.org.br/concursos/arquivos/pareceres_definitivo_pinhais_tarde_est.pdf?

   Art. 17. Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm