Questão 3471520

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Berçarista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Angra dos Reis (Rio de Janeiro); Lei nº 412 de 1995 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis

Maria foi regularmente aprovada em concurso público de provas visando ao provimento de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Angra dos Reis.

Após a nomeação, Maria foi comunicada que a posse ocorreria 8 (oito) dias depois. Em razão de problemas particulares que a impossibilitavam de comparecer, solicitou a prorrogação da data da posse.

À luz da sistemática legal, a prorrogação almejada por Maria

• A. é expressamente vedada.
• B. somente é possível em relação aos cargos em comissão.
• C. pode ocorrer uma única vez, pelo prazo de 10 (dez) dias.
• D. pode ocorrer uma única vez, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
• E. pode ocorrer pelo prazo de validade do concurso público.

Gabarito: C

Comentários

• Marquei a letra D prazo de 30 dias com base nos estatutos federal e municipais que estudei, mas a resposta certa é 10dias, Nunca tinha lido o estatuto dessa prefeitura com praza de 10 dias.