Questão 3471718

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Monitor de Educação Especial
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

https://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-triste-aumento-do-trabalho-infantil-no-brasil/

O texto denuncia a exploração indiscriminada da mão de obra infantil e adolescente. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho de menor de 14 anos

• A. é proibido, salvo na condição de aprendiz com garantia de frequência na escola.
• B. é facultado, desde que na área rural.
• C. é permitido, desde que os pais ou responsáveis notifiquem a escola.
• D. é proibido, à exceção de atividade com direitos trabalhistas, fora do horário da escola.
• E. é autorizado, salvo na condição de filho único e com acesso à escola.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  → Segundo o ECA (8069/90): Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal).

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!