Questão 3471721

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Monitor de Educação Especial
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Nesse sentido, assinale a opção que apresenta uma atribuição do Conselho.

• A. Determinar atividades de prestação de serviços para reintegrar os adolescentes infratores à escola.
• B. Internar o adolescente em estabelecimento educacional para assisti-lo, quando a família não demonstrar condições de fazê-lo.
• C. Promover ações para reconhecimento de sinais de maus-tratos em crianças e adolescentes na escola.
• D. Autorizar a crianças ou o adolescente a participar dos passeios da escola na ausência dos responsáveis, designando um acompanhante.
• E. Afastar a criança ou o adolescente do convívio familiar quando a escola solicitar, no sentido de zelar pelas condições adequadas de ensino e aprendizagem.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:

  XII - promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.