Questão 3471871

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Inspetor de Alunos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Ricardo concluiu o terceiro ano do Ensino Fundamental com êxito e a família quer que ele seja classificado para o quinto ano. A direção da escola negou o pedido, com o argumento de que a lei não permite esse procedimento.

A direção da escola está

• A. correta, pois não possui autonomia para reclassificar automaticamente os alunos. 
• B. incorreta, já que a classificação independe da escolarização anterior. 
• C. correta, uma vez que é vedado à família solicitar a progressão para turmas mais avançadas. 
• D. correta, na medida em que os componentes curriculares vetam o avanço nos cursos e nas séries. 
• E. incorreta, uma vez que a lei impede a aprovação automática dos alunos superdotados. 

Gabarito: B

Comentários

• Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

  II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

  a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;

  b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;

  c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de

  desenvolvimento e experiência