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ALTERNATIVA A
A) Todas as receitas e despesas constarão do orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Alternativa correta, é o conceito de Orçamento Bruto.
B) O orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada.
Essa alternativa expõe uma parte do princípio da UNIVERSALIDADE.
C) O orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Já aqui temos o complemento do princípio da UNIVERSALIDADE.
D) O orçamento deve ser unificado em uma peça só, somando-se todas as receitas.
Aqui está exposto o princípio da UNIDADE.
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GABARITO: LETRA A
Princípio do Orçamento Bruto
O princípio do Orçamento Bruto estabelece que todas as parcelas de receitas e despesas, obrigatoriamente, devem fazer parte do orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de deduções. Procura-se com esta norma impedir a inclusão de importâncias líquidas, ou seja, descontando despesas que serão efetuadas por outras entidades e, com isso, impedindo sua completa visão, conforme preconiza o princípio da universalidade.
Esse princípio está explicitamente inserido no art. 6o da Lei no 4.320/1964,que diz que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. O§ 1-o do mesmo artigo reforça este princípio: "As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber".
FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.
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Letra A- Porque e cópia literal do artigo da Lei 4.320/64.
art. 6 Todas as receitas e despesas constarão da Lei de orçamento pelos seus totais,vedadas quaisquers deduções.
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A questão trata de PRINCÍPIOS
ORÇAMENTÁRIOS, especificamente o Princípio do Orçamento Bruto.
Observe o item 2.5, pág. 29 do MCASP:
“2.5. ORÇAMENTO BRUTO
Previsto pelo art. 6º da Lei
no 4.320/1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor
total e bruto, vedadas quaisquer deduções".
Segue art. 6, Lei nº 4.320/64:
“Todas as receitas e
despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer
deduções".
Portanto, a alternativa
A contém a definição correta para o Princípio do Orçamento Bruto. As demais alternativas NÃO guardam relação com o comando da questão.
Gabarito do Professor: Letra A.
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Gabarito: A
- Orçamento Bruto: as receitas e despesas devem constar no orçamento sem nenhum tipo de dedução, isto é, em seus valores brutos; Art. 6°, §1° da Lei 4.320/64