Questão 3473446

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Colinas do Tocantins - TO
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Colinas do Tocantins - TO - Auditor Fiscal
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário

Analise os itens abaixo sobre o Orçamento Público:

I. O aspecto orçamentário trata do registro e da evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.

II. Atualmente, o orçamento público participativo foca na evidenciação dos aspectos patrimoniais da res publica, deixando de lado a clássica abordagem dos conceitos orçamentários.

III. III – Os princípios orçamentários são essenciais para conferir racionalidade, eficiência e transparência na elaboração, execução e controle do orçamento público.

Assinale:

• A. se apenas a afirmativa I estiver correta.
• B. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• C. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
• D. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Gab B

  Orçamento Participativo: Participação da população, demandas sociais, audiências públicas, exercício da cidadania, não garante a execução das decisões, feito muito em municípios.

• GABARITO: LETRA B

  COMPLEMENTANDO:

  TIPOS DE ORÇAMENTO

  Orçamento Clássico/Tradicional: Apenas se preocupa com aspecto jurídico para controle político, prevendo receitas e fixando despesas. Sua principal preocupação era mostrar como e com o que está sendo gasto os recursos públicos.

  Orçamento de Desempenho (Realização): Enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si.

  Orçamento Base Zero (Estratégia): Ênfase na eficiência, considerando que as despesas são novas a cada ano, tendo todas elas que ser justificadas e exigindo, assim, maior comprometimento e chances em atingir objetivos e metas. Parte-se do zero a cada ano.

  Orçamento-Programa (Moderno): Instrumento de planejamento do governo. Ênfase nas realizações, portanto na efetividade. Elo entre planejamento, orçamento e gestão. Objetiva o planejamento e por mais que sirva para prestar contas, este não é o seu objetivo.

  Orçamento Participativo: Participação real da população nos processos, democratizando a relação Estado e Sociedade. Ocorre perda de flexibilidade. Maior rigidez na programação de investimentos. A legalidade e o Legislativo não deixam de ter sua participação.

  FONTE: QC

• Não intendi o item II... alguém ajuda? Foca no aspectos orçamentário em vez de patrimoniais talvez?

• O orçamento público (TRADICIONAL) focava na evidenciação dos aspectos patrimoniais da res publica, deixando de lado a clássica abordagem dos conceitos orçamentários,pois, surgiu como forma de controle do legislativo sobre o executivo patrimonialista. (grifo nosso)

  Orçamento Participativo: Participação da população, demandas sociais, audiências públicas, exercício da cidadania, não garante a execução das decisões, feito muito em municípios. (comentário do Paulo Graciano).

  Complementando: POSSUI CARÁTER SUGESTIVO E PREVISÃO NO ART.48 DA LRF.

  GAB= B

• Os itens I e III estão corretos, tendo em vista que o orçamento trata de matéria de

  arrecadação de receita e fixação da despesa com aprovação do legislativo e a

  concretização do orçamento pelo executivo. Os princípios orçamentários têm a

  finalidade de auxiliar o controle parlamentar sobre o governo.