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ID
3474601
Banca
IBADE
Órgão
IAPEN - AC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – representa um marco jurídico que instaurou a proteção integral e uma carta de direitos fundamentais à infância e à juventude. Esta lei estabelece: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". É considerado pelo ECA como criança e adolescente, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • (C)


    Letra de lei:

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  • Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

    Criança-até 12 anos de idade incompletos.

    Adolescente-entre 12 e 18 anos de idade.

  • GABARITO: C

    Art.2º

    CRIANÇA= Até 12 anos de idade incompletos.

    ADOLESCENTE= Entre 12 (completos) e 18 anos de idade (incompletos).

    Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

    AVANTE!

  • Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade incompletos(não incluído na redação original).

  • c) CERTO (responde todas as demais)

    Art. 2º do ECA. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

  • Estou observando varios comentários afirmando que adolescente é 18 anos incompletos se atentam pessoal adolescente é dos 12 aos 18 anos de idade.Gabarito C

    Pensar grande e Pensar Pequeno dar o Mesmo Trabalho.

  • Sempre achei que fossem 18 anos INCOMPLETOS, mas a redação original não especifica isso.

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  • Meu pensamento: No estatuto diz que é adolescente aquele que tem entre 12 a 18 anos. Certo. Mas, ao completar 18 anos, fica como maior de idade (jovem). Então, acredito que seja algo subjetivo.

  • A questão exige conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à idade ao que o Estatuto preceitua como criança e adolescente.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 2º, ECA, que preceitua:

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    Vejamos:

    a) pessoa com 11 anos de idade e pessoa entre 12 e 19 anos de idade.

    Errado. Considera-se criança, a pessoa de até 12 anos incompletos e adolescente, de 12 a 18 anos.

    b) pessoa com 12 anos de idade e pessoa entre 12 e 18 anos de idade.

    Errado. Considera-se criança, a pessoa de até 12 anos incompletos.

    c) pessoa até 12 anos de idade incompleto e pessoa entre 12 e 18 anos de idade.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 2º, ECA.

    d) pessoa até 10 anos de idade incompleto e pessoa entre 10 e 19 anos de idade.

    Errado. Considera-se criança, a pessoa de até 12 anos incompletos e adolescente, de 12 a 18 anos.

    e) pessoa com 12 anos de idade e pessoa entre 12 e 21 anos de idade.

    Errado. Considera-se criança, a pessoa de até 12 anos incompletos e adolescente, de 12 a 18 anos.

    Gabarito: C

  • QUESTÃO ESTRANHA - ´PESSOA`

  • Questão que impõe medo ao marcar. Sem gabarito.

  • “De acordo com cientistas adolescentes vão até 24 anos”. Então ainda sou adolescente.