Questão 3475207

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: IBGE
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - IBGE - Analista Censitário - Jornalismo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Os sítios na Internet dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta deverão, em cumprimento às normas estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação, atender aos seguintes requisitos, EXCETO

• A. conter formulário para pedido de acesso à informação.
• B. conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
• C. garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.
• D. garantir autenticidade e integridade das informações disponíveis para acesso.
• E. comunicar por telefone ou cartas com o órgão público, já que a LAI defende que todos os pedidos e comunicações devem ser realizados por meio eletrônico.

Gabarito: E

Comentários

• (E - Gabarito)

  Art. 8º,

  § 3º Os sítios de que trata o § 2º deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:

  (...)

  VII - indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio;