Segundo a Lei das Licitações n° 8.663/93, analise as
afirmativas:
I. em respeito ao princípio da isonomia das licitações,
conforme art. 3°, inciso II da referida lei, não é
possível que a Administração Pública conceda
preferência à empresas brasileiras, em detrimento
das estrangeiras, nem mesmo como condição de
desempate;
II. as propostas licitatórias não poderão ser modificadas
no curso do procedimento administrativo, exceto em
caso de leilão;
III. é preciso a comprovação (julgamento) da idoneidade
dos licitantes no período precedente ao exame de
suas propostas, exceto pela modalidade convite com
menos de 3 participantes;
IV. a licitação será dispensável quando se tratar de obras
e serviços de engenharia cujas parcelas não
ultrapassem o valor de R$ 150,00 e para alienações;
V. a licitação será dispensável na contratação realizada
por empresa pública ou sociedade de economia mista
com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição
ou alienação de bens, prestação ou obtenção de
serviços, desde que o preço contratado seja
compatível com o praticado no mercado.
Está (ão) correta(s):