Questão 3476776

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Marília - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A assistência social, como concebida na Lei Federal no 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social, é direito do cidadão, é dever do Estado. É política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais e realiza-se por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

De acordo com determinações expressas no artigo 5º , II, da citada Lei, dentre as diretrizes previstas para a organização da assistência social destaca-se a

• A. participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
• B. universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
• C. igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
• D. divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
• E. supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  → Diretrizes presentes na LOAS (8742/93) são DEPAPRI, os outros itens da questão são princípios.

  Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

  I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

  ☛​ II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

  III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!