Questão 3477466

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Linhares - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Geografia
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

De acordo com as regras do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, a redução dos limites de uma Unidade de Conservação só pode ser feita mediante:

• A. decreto federal.
• B. decreto estadual.
• C. decreto legislativo.
• D. lei específica.
• E. medida provisória.

Gabarito: D

Comentários

• A Unidade de Conservação é criada por ato do poder público

  A Ampliação da Unidade de Conservação é feito pelo mesmo instrumento normativo que a criou

  A Redução da Unidade de Conservação é feita somente por lei específica