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Errado, princípio do orçamento bruto.
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GABARITO: ERRADO
Princípio do Orçamento Bruto
O princípio do Orçamento Bruto estabelece que todas as parcelas de receitas e despesas, obrigatoriamente, devem fazer parte do orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de deduções. Procura-se com esta norma impedir a inclusão de importâncias líquidas, ou seja, descontando despesas que serão efetuadas por outras entidades e, com isso, impedindo sua completa visão, conforme preconiza o princípio da universalidade.
Esse princípio está explicitamente inserido no art. 6o da Lei no 4.320/1964,que diz que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. O§ 1-o do mesmo artigo reforça este princípio: "As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber".
FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.
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Princípio da Programação: princípio do orçamento público caracterizado por selecionar objetivos, assim como determinar ações que permitam atingir tais fins e consignar recursos para a efetivação dessas ações.
QConcursos: Q1164475
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Gabarito Errado.
*Principio da programação
> O orçamento deve expressar as realizações e objetivos de forma programada, e planejada.
>O princípio da programação Vincula as normas orçamentárias, à consecução e à finalidade do PPA e aos programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.
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Princípio do Orçamento Bruto
O princípio do Orçamento Bruto estabelece que todas as parcelas de receitas e despesas, obrigatoriamente, devem fazer parte do orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de deduções. Procura-se com esta norma impedir a inclusão de importâncias líquidas, ou seja, descontando despesas que serão efetuadas por outras entidades e, com isso, impedindo sua completa visão, conforme preconiza o princípio da universalidade.
Esse princípio está explicitamente inserido no art. 6o da Lei no 4.320/1964,que diz que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. O§ 1-o do mesmo artigo reforça este princípio: "As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber".
FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.
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A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS.
Observe o item 2.2, pág. 29 do MCASP:
“2.2. UNIVERSALIDADE
Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no
4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição
Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as
receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público".
Além dessa norma, o Princípio da Universalidade também encontra-se na
Lei nº 4.320/64. Seguem os dispositivos:
“Art. 2° - A Lei do Orçamento conterá a discriminação da
receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o
programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade
e anualidade.
Art. 3º - A Lei de Orçamentos
compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito
autorizadas em lei.
Art. 4º - A Lei de Orçamento
compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da
administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado
o disposto no artigo 2°".
Portanto, a LOA de cada ente
federado deverá conter todas as receitas e despesas daquele ente, de acordo
com o Princípio da Universalidade.
Segue o item 2.5, pág. 29 do MCASP:
“2.5. ORÇAMENTO BRUTO
Previsto pelo art. 6º da Lei
no 4.320/ 1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor
total e bruto, vedadas quaisquer deduções".
Segue art. 6, Lei nº
4.320/64:
“Todas as receitas
e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais,
vedadas quaisquer deduções".
Já o Princípio da
Programação menciona que o orçamento público deve ser estruturado em
programas. Deve expressar as realizações e objetivos de forma programada e
planejada (ações e metas). Decorre da necessidade da estruturação do
orçamento em programas, dispondo que o orçamento deva ter o conteúdo e a
forma de programação. Relaciona-se com a evolução do modelo orçamentário
para Orçamento-Programa.
Portanto, o item trata dos Princípios da Universalidade e do Orçamento Bruto.
Gabarito do professor:
ERRADO.
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o princípio da universalidade todas as receitas e todas as despesas.
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universalidade
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De acordo com o princípio da programação, o orçamento deve conter todas as despesas e receitas, sem qualquer tipo de dedução ou ressalva. ERRADO
A questão refere-se ao princípio do orçamento bruto. O princípio da programação, por seu turno, refere-se ao fato de que o orçamento deve ser estruturado em programas, devendo expressar as realizações e os objetivos de forma planejada (ações e metas)
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, princípio do orçamento bruto.
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O princípio da Programação refere-se ao orçamento que deve evidenciar os programas de trabalho, servindo como instrumento de administração do Governo, facilitando a fiscalização, gerenciamento e planejamento. Todas as despesas são inseridas no Orçamento sob a forma de programa.
O princípio que a questão traz é o Princípio do Orçamento Bruto: exige a inclusão de receitas e despesas pelos seus totais; impede, veda, proíbe a inclusão de valores líquidos.
gab. E
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O princípio do orçamento bruto surge juntamente com o P. da Universalidade, visando ao mesmo objetivo.
Isto é, todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. Visa a impedir, portanto, a inclusão de valores líquidos.
Dessa forma, todas as receitas e despesas constarão na LOA pelos seus valores totais, vedadas quaisquer deduções.
Resposta: E
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De acordo com o princípio do orçamento bruto, o orçamento deve conter todas as despesas e receitas, sem qualquer tipo de dedução ou ressalva.