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ID
3477937
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

No que se refere ao Decreto n.º 5.053/2004, que aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, julgue o item.


Caso seja cancelada a licença de funcionamento do fabricante, as licenças dos produtos não serão automaticamente canceladas.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

    Caso seja cancelada a licença de funcionamento do fabricante, as licenças dos produtos não serão automaticamente canceladas.

    DECRETO Nº 5.053, DE 22 DE ABRIL DE 2004.

    Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, e dá outras providências.

    Art. 7  O estabelecimento fabricante ou importador, que não fabricou ou não importou produtos no período de dois anos, terá sua licença de funcionamento automaticamente cancelada.

    ...

    § 4   Cancelada a licença de funcionamento do fabricante ou do importador, as licenças dos produtos ficam automaticamente canceladas.

    ...