Questão 3478045

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV-AM
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Habilitação na Legislação de Trânsito

Com base na Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

Para habilitar‐se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado, no mínimo, há um ano, na categoria B e não poderá ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito:Correto

  [CTB - L9.503/97]

   Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

     (...)

        III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;

        § 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

  Resolução 371 do CONTRAN ( Aprova o MBFT Volume 1)

  CATEGORIA A :

  • Todos os veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

  • Ciclomotor, caso o condutor não possua ACC.

  • Não se aplica a quadriciclos, cuja categoria é a B.

  CATEGORIA B :

  • Veículos automotores e elétricos, de quatro rodas cujo Peso Bruto Total (PBT) não exceda a 3.500 kg e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista, contemplando a combinação de unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, desde que atenda a lotação e capacidade de peso para a categoria.

  • Veículo automotor da espécie motor-casa, cujo peso não exceda a 6.000 kg, ou cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista.

  FINAL DO COMENTÁRIO*******

  CATEGORIA C :

  • Todos os veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo PBT exceda a 3.500 kg.

  • Tratores, máquinas agrícolas e de movimentação de cargas, motor-casa, combinação de veículos em que a unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, não exceda a 6.000 kg de PBT.

  • Todos os veículos abrangidos pela categoria “B”.

  CATEGORIA D :

  • Veículos automotores e elétricos utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do condutor.

  • Veículos destinados ao transporte de escolares independente da lotação.

  • Todos os veículos abrangidos nas categorias “B” e “C”.

  CATEGORIA E :

  Combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e:

  • A unidade acoplada, reboque, semirreboques, trailer ou articulada, tenha 6.000 Kg ou mais de PBT.

  • A lotação da unidade acoplada exceda a 8 lugares.

  • Seja uma combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do PBT.

  • Todos os veículos abrangidos nas categorias “B”, “C” e “D”.

  [CTB - L9.503/97]

  Art. 144. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.

         Parágrafo único. O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.

• A --> B = Sem tempo mínimo

  B --> C = 1 ano

  B --> D = 2 anos

  C --> D = 1 ano

  C --> E = 1 ano

  D --> E = Sem tempo mínimo

• Ao abordar o assunto HABILITAÇÃO, o Código de trânsito Brasileiro estabelece que a habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames. Além disso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: I - ser penalmente imputável; II - saber ler e escrever; III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
   
  O Código de Trânsito Brasileiro estabelece determinadas gradações para habilitação dos condutores de acordo com as característica do veículos. Vejamos como seria, conforme o artigo 143 do CTB.

   

  Categoria	Especificações
  A	- condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
  B	- condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista
  C	- condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas
  D	- condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista
  E	- condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares

  Desta forma, os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, observada a gradação acima.
   
  No caso de primeira habilitação, o condutor poderá habilitar-se nas categorias A, A/B e B. Já nos casos de mudanças de categoria, outras regras são aplicadas.
   
  Desta forma, para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.
   
  Pois bem, a assertiva está em conformidade com o art. 143, §1º do CTB.
   
  Gabarito da questão - Item CERTO
  
  

• GABARITO: CERTO.

• Resposta: certo.

  Estes são exatamente os requisitos para o habilitado na categoria “B” se candidatar à categoria “C”.

  Art. 143, § 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

• galera , lei 14.071/20 mudou a parte de não cometer falta grave ou gravíssima ou reicidencia em falta média. De acordo com a nova lei é até uma falta gravíssima em 12 meses

• ATUALIZAÇÃO LEI 14071/2020 - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses;

•  ART143, § 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses. ESSA PARTE NÃO SOFREU ALTERAÇÃO.

• Señoras y señores, no confundan el art.143, §1º con el art.145, III.

• • Art. 143
  • § 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.
  • GAB.C

• Galera, questão Correta segundo a mudança trazida pela 14071. A 14071 inovou os requisitos para quem vai tirar a CNH D ou E, os requisitos para C continuam os mesmos. Como os colegas já apontaram, o artigo que regula a C não foi mudado (art. 143). A nova lei mudou os requisitos contidos nos arts 138 e 145, que regulam a condução de escolares e habilitação nas categorias D e E, respectivamente.

   Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

  • III - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses; (MUDANÇA DA 14071)

  Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

  •  § 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

  Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

  • III - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses; (MUDANÇA DA 14071)

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14071.htm << Mudanças do CTB

• Senhores, cuidados com alguns comentários. Essa redação não foi alterada pela lei 14071/20. Os incisos IV do ART 138 (Para habilitar se para veículos de transporte escolar) e o III do 145 (Para habilitar se para categoria D e E...), ambos incisos que foram alterados pela nova lei e tem a msm leitura "Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses".

• Certo.

  Pessoal, cuidado!! O art. 143, §1º não sofreu alteração da Lei 14.071/20, diferente do art. 145 que foi alterado.

  A mudança da categoria B para C não foi alterada:

  • não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

  O que mudou na lei 14.071/20 foi o seguinte:

  • a) Mudança para D ou para E; 
  • b) Condução de escolares; 
  • c) Condução de veículos de emergência / transporte de passageiros / produto perigoso. 

  Não pode o condutor ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses. 

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