Questão 3479059

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

O Plano Nacional de Educação (PNE), que tem vigência de 2014 à 2024, descreve diretrizes para a valorização dos (as) profissionais da educação (Metas 15 a 18). De acordo com essas metas, assinale a alternativa correta:

• A. A meta 15 visa garantir uma política de formação dos profissionais da educação, assegurando que todos os profissionais da educação básica possuam formação específica em nível superior com bacharelado na área em que atuam, considerando que na época da formatação da meta, cerca de 50% dos professores tinham qualificação em nível superior
  
• B. A meta 16 visa formar até o último ano da vigência do Plano Nacional de Educação 50% dos professores em nível de pós-graduação, sem que haja assim a necessidade da formação continuada em sua área de atuação
  
• C. A meta 17 tem por objetivo a valorização dos(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica que lecionem somente para alunos do ensino médio de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste Plano
  
• D. A meta 18 propõe assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal
  

Gabarito: D

Comentários

• A meta 18 propõe assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal

• Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

  Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

  Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente