Questão 347908

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Itabaiana - SE
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário

Marque a alternativa que NÃO se coaduna com o Direito Processual Civil:

• A. Nos termos do Código de Processo Civil, feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas.
• B. A alteração do pedido ou da causa de pedir, em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
• C. Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
• D. O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
• E. É lícito formular pedido genérico, quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo autor.

Gabarito: E

Comentários

• Todas com base no CPC.
  
  A e B) CORRETAS
  
  Art. 264.  Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
         Parágrafo único.  A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
  
  C) CORRETA
  

  Art. 294.  Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

  
  D) CORRETA
  

   Art. 288.  O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

  
  E) ERRADA
  

  Art. 286.  O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico:  

          I - nas ações universais, se não puder o autor individuar na petição os bens demandados;   

          II - quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito;  

          III - quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.  
• Art. 286. O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico:
  
  
  III - quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
   
  

• NOVO CPC

  Art. 324.  O pedido deve ser determinado.

  § 1o É lícito, porém, formular pedido genérico:

  I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados;

  II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;

  III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.