Questão 3479266

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Auxiliar de Escritório
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: raça, classe e gênero; Questões Sociais

Em 13 de junho, com a decisão de enquadrar a homofobia e a transfobia no racismo, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar as práticas.

(G1-Globo – https://glo.bo/2ZDZ8Es –

Acesso em 15.06.2019. Adaptado)

A decisão foi tomada 

• A. pela Câmara dos Deputados.
• B. pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
• C. pelo Senado Federal.
• D. pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
• E. pelo Congresso Nacional.

Gabarito: D

Comentários

• Grandes mudanças jurídicas com o potencial de criar mudanças sociais de grande amplitude são frequentemente abordadas em provas. No caso da mudança citada o enunciado questiona qual instituição tomou tal decisão.
  
  A) Era a instituição que deveria ter tomado tal decisão já que possui a competência de legislar, mas não foi a instituição responsável nesse caso.
  
  B) O CNJ não possui atribuição de legislar ou interpretar a aplicação de leis, sendo responsável pelo monitoramento do correto funcionamento do poder judiciário. 
  
  C) O Senado poderia ser responsável por contribuir para tal decisão já que também possui atribuição legislativa, no entanto não foi a instituição responsável.
  
  D) O STF é o guardião da constituição e responsável pelas interpretações  de seus artigos e considerou que a homofobia e a transfobia são equivalentes ao racismo e por sua vez decidiu pela criminalização. Alternativa correta.
  
  E) Nada mais é que a junção das duas câmaras de decisão o senado e a câmara de deputados.  
  
  
  
  
  Gabarito do professor: d.
  
• Grandes mudanças jurídicas com o potencial de criar mudanças sociais de grande amplitude são frequentemente abordadas em provas. No caso da mudança citada o enunciado questiona qual instituição tomou tal decisão.
  
  A) Era a instituição que deveria ter tomado tal decisão já que possui a competência de legislar, mas não foi a instituição responsável nesse caso.
  
  B) O CNJ não possui atribuição de legislar ou interpretar a aplicação de leis, sendo responsável pelo monitoramento do correto funcionamento do poder judiciário. 
  
  C) O Senado poderia ser responsável por contribuir para tal decisão já que também possui atribuição legislativa, no entanto não foi a instituição responsável.
  
  D) O STF é o guardião da constituição e responsável pelas interpretações  de seus artigos e considerou que a homofobia e a transfobia  são equivalentes ao racismo e por sua vez decidiu pela criminalização. Alternativa correta.
  
  E) Nada mais é que a junção das duas câmaras de decisão o senado e a câmara de deputados.  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  

• gab- D

  pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

• Palavra-chave: decisão.... apenas um tribunal ou conselho (Judiciário) poderia decidir e, nas alternativas, temíamos apenas CNJ ou STF. O CNJ não decidiria sobre analogia de tipo penal, restando apenas o Supremo Tribunal Federal.

  Gab D