Questão 3479452

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Agente Operacional
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Ao chegar na escola com vários vergões vermelhos e marcas de cinta nas costas, um aluno de 5 anos contou que por conta de um ato de indisciplina (ofender com palavrões seu avô) ele foi castigado por sua mãe. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), ao tomar ciência de situações como essa

• A. a escola não deve tomar medida, alguma, pois o castigo ocorrido fora da escola, se deu para educar o garoto.
• B. os profissionais devem, obrigatoriamente, comunicar o fato ao Conselho Tutelar.
• C. a única medida cabível à escola, é a de conversar com o aluno orientando sobre a inconveniência de seu ato.
• D. a instituição escolar deve elaborar um projeto de trabalho sobre a importância de respeito aos “mais velhos”.
• E. os profissionais precisam ignorar o fato, uma vez que ocorreu fora da escola, no seio da família.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ✓ Segundo o ECA (Lei nº 8069/90):

  ✓ Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014).

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Complementando: Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.