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Alternativa B
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ele pode ser perfeito (cumpriu todas as etapas pra isso) e eficaz (está disponível pra que surta seus efeitos), porém foi feito por agente incompetente deverá ser anulado ou caso o mesmo já não seja mais necessário poderá ser revogado. ALTERNATIVA B
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A questão versou sobre o tema "atos administrativos".
A) INCORRETA. A finalidade é um dos elementos do ato administrativo, além da competência, da forma, do motivo e do objeto. Os atributos do atos são: presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade.
B) CORRETA. Os atos administrativos, de acordo com as fases de constituição, devem ser perfeitos, válidos e eficazes. O ato administrativo perfeito ( com o ciclo de formação completo) e eficaz (aquele apto a produzir efeitos) pode ser anulado ou revogado. São o ato seja ilegal, será anulado. Caso a Administração queira promover a extinção do ato por motivo de oportunidade e conveniência, deverá revogá-lo.
C) INCORRETA. A revogação de ato é realizada pelo próprio órgão ou Poder que o praticou. Ou seja, o Poder Executivo poderá revogar seus atos, de acordo com o princípio da autotutela.
D) INCORRETA. De acordo com a lei nº 9784/99 (Processo Administrativo), o prazo é de 5 (cinco) anos. " Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé."
E) INCORRETA. De acordo com Mateus Carvalho (2017): "A revogação é ato discricionário e refere-se ao mérito administrativo". De acordo com a lei nº 8.666/93, Art. 64, § 2 É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei.
Fonte: CARVALHO, Mateus. "Manual de Direito Administrativo". 4ªed. Juspodium. 2017.
GABARITO: LETRA "B".
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Não confunda ATRIBUTOS com ELEMENTOS dos atos administrativos:
Atributos: Presunção de legitimidade e veracidade, Autoexecutoriedade, Tipicidade e Imperatividade;
Já os ELEMENTOS são: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto.
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GABARITO B
Indo aos itens..
a) A finalidade é um dos atributos do ato administrativo.
Atributos : P.A.T.I.E
Presunção de Legitimidade e Veracidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
Exigibilidade
Requisitos ou Elementos>
CO FI FOR MOB
Competência
Finalidade
Forma
Motivo
Objeto
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b) O ato administrativo perfeito e eficaz pode ser anulado ou revogado, conforme o caso.
o ato passível de revogação é um ato perfeito e eficaz, destituído de qualquer vício. Além disso, a revogação só pode extinguir atos discricionários porque atos vinculados não admitem reavaliação do interesse público. Tecnicamente, a revogação só atinge o ato em si quando este for geral e abstrato.
Havendo algum vício = Não caberá revogação, mas anulação.
Não havendo vício = Poderá ser revogado
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c) A revogação do ato administrativo praticado pelo Poder Executivo é de competência do Tribunal de Contas.
A revogação é privativa da administração pública.
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d) Decai em 10 anos da data em que foram praticados os atos administrativos o direito da Administração Pública para anular os atos nos quais ocorreram efeitos favoráveis aos destinatários.
Decai em 5 anos.
Lei 9.784/99 Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
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e) A revogação de processo licitatório se constitui em um ato vinculado.
a revogação só pode extinguir atos discricionários porque atos vinculados não admitem reavaliação do interesse público. Tecnicamente, a revogação só atinge o ato em si quando este for geral e abstrato.
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Fonte: A. Mazza.
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Essa letra B tá muito estranha isso sim