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ID
3480574
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADAF - AM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito

A Instrução Normativa MAPA nº 35, de 02/10/2014, estabelece, em todo o Território Nacional, a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) na sua forma eletrônica e-GTA para a movimentação

Alternativas
Comentários
  • Art. 1º Estabelecer em todo o Território Nacional a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) na sua forma eletrônica e-GTA, para a movimentação:

    I - interestadual de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal; e

    II - interestadual ou intraestadual de animais vivos destinados ao abate em estabelecimento sob Inspeção Federal (SIF).