Questão 3481069

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: Lei nº 9.712 de 2006 - Dispositivos Referentes à Defesa Agropecuária

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) foi instituído por meio da Lei Federal n° 9.712/98. Dentro do contexto do SUASA, a defesa agropecuária tem, dentre outros objetivos, que assegurar a sanidade das produções vegetais e a saúde dos rebanhos animais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

• A. O SUASA se impõe como um sistema hermético, que independe de articulações com outras políticas públicas.
  
• B. A unidade geográfica básica da defesa agropecuária, no contexto do SUASA, é o Estado.
  
• C. A vigilância sanitária em portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais é reconhecida como instância intermediária de ação do SUASA.
  
• D. A realização de estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do SUASA é uma atribuição que compete à instância central e superior desse sistema.
  
• E. Compete ainda à instância central e superior do SUASA estabelecer estratégias e políticas de promoção à sanidade e à vigilância, de modo centralizado.
  

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D

  Lei 8.171/91

  Art. 28-A. §4º. À instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária compete:

  (...)

  VII – a realização de estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária;