Questão 3482005

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: Decreto-Lei nº 5.741 de 2006 - Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária

Segundo o Decreto Federal nº 5.741, de 2006, considerando o trânsito agropecuário, assinale a alternativa correta a respeito das atribuições de cada instância no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

• A. O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, como instância intermediária, estabelecerá as normas e coordenará a fiscalização do trânsito nacional e internacional.
• B. As instâncias intermediárias regulamentarão e coordenarão o trânsito intramunicipal.
• C. As instâncias locais atuarão na fiscalização agropecuária do trânsito interestadual.
• D. As instâncias intermediárias atuarão na fiscalização agropecuária do trânsito interestadual.
• E. As instâncias locais regulamentarão e coordenarão a fiscalização agropecuária do trânsito intermunicipal e intramunicipal.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 20. Às Instâncias Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção competem as seguintes atividades:

  I - vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e animais;

  II - coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais;

  III - manutenção dos informes nosográficos;

  IV - coordenação e execução das ações de epidemiologia;

  V - coordenação e execução dos programas, dos projetos e das atividades de educação sanitária em sua área de atuação; e

  VI - controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados.