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Questões de Decreto-Lei nº 5.741 de 2006 - Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária

ID
2656321
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Agrário
Assuntos

No Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, consta que As atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária serão executadas pelas Instâncias Central e Superior, Intermediárias e Locais. Entre as competências da Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, são observadas algumas atividades, tais como,

Alternativas
Comentários

  • DECRETO FEDERAL N° 5741, de 30/03/2006

    Art. 14 À INSTANCIA CENTRAL E SUPERIOR DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA COMPETE:

    I- vigilância agropecuária de portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais e aduanas especiais;

    II- fixação de normas referentes a campanhas de controle e de erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais;

    III-

    .

    .

    .

    VIII- realização de estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. 

  • Gabarito: Letra C (Contemplou as competências exclusivas da Instância Central e superior)

    a) coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais; manutenção dos informes nosográficos; coordenação e execução das ações de epidemiologia; coordenação e execução dos programas, dos projetos e das atividades de educação sanitária em sua área de atuação.

    b) estabelecimento de procedimentos de amostragem, métodos e técnicas de controle, interpretação dos resultados e decisões decorrentes; desenvolvimento de programas de acompanhamento dos controles oficiais e da vigilância agropecuária; verificação da conformidade dos métodos de amostragem, dos métodos de análise e dos testes de detecção.

    -> Aqui trata-se da operacionalização e controle do SUASA e não competências !!!

    c) vigilância agropecuária de portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais e aduanas especiais; fixação de normas referentes a campanhas de controle e de erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais; realização de estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

    d) cadastro das propriedades; cadastro dos profissionais atuantes em sanidade; cadastro das casas de comércio de produtos de usos agronômico e veterinário; cadastro dos laboratórios de diagnósticos de doenças; inventário das doenças e pragas diagnosticadas.

    e) coordenação e compilação das informações referentes às atividades de sanidade agropecuária em seu âmbito de atuação; controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados; educação e vigilância sanitária; participação em projetos de erradicação de doenças e pragas.

    LEGENDA:

    -Instância Central e Superior

    -Instância Intermediária

    -Instância Local

    -As três instâncias

ID
3201355
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADEPARÁ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Agrário
Assuntos

De acordo com o Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, as atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária serão executadas pelas Instâncias Central e Superior, Intermediária e Locais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os responsáveis pela execução das atividades em cada instância.

Alternativas
Comentários

  • No SUASA não contempla limite para os consórcios de municípios.

    " Art. 23. As atividades da Instância Local serão exercidas pela unidade local de atenção à sanidade agropecuária, a qual estará vinculada à Instância Intermediária, na forma definida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, e poderá abranger uma ou mais unidades geográficas básicas, Municípios, incluindo microrregião, território, associação de Municípios, consórcio de Municípios ou outras formas associativas de Municípios."

ID
3201358
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADEPARÁ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Agrário
Assuntos

Dentre as atividades relacionadas pelo Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, como competências da Instância Intermediária do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, estão:

Alternativas
Comentários

  • Art. 20. Às Instâncias Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção competem as seguintes atividades:

    I - vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e animais;

    II - coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais;

    III - manutenção dos informes nosográficos;

    IV - coordenação e execução das ações de epidemiologia;

    V - coordenação e execução dos programas, dos projetos e das atividades de educação sanitária em sua área de atuação; e

    VI - controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados.

ID
3480475
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADAF - AM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Agrário
Assuntos

O Decreto Federal 5.741, de 30/03/2006, institui que o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária desenvolverá, permanentemente, a(s) seguinte(s) atividade(s):

Alternativas
Comentários

  • § 3º O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária desenvolverá, permanentemente, as seguintes atividades:

    I - vigilância e defesa sanitária vegetal;

    II - vigilância e defesa sanitária animal;

    III - inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;

    IV - inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; e

    V - fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

ID
3480535
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADAF - AM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Agrário
Assuntos

As atividades do SUASA, de acordo com o Decreto 5.741, de 30 de março de 2006, são executadas por 3 instâncias. São elas:

Alternativas
Comentários

  • Art. 9º As atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária serão executadas pelas Instâncias Central e Superior, Intermediárias e Locais.

    § 1º A Instância Central e Superior responderá pelas atividades privativas do Governo Federal, de natureza política, estratégica, normativa, reguladora, coordenadora, supervisora, auditora, fiscalizadora e inspetora, incluindo atividades de natureza operacional, se assim determinar o interesse nacional ou regional.

    § 2º As Instâncias Intermediárias serão responsáveis pela execução das atividades de natureza estratégica, normativa, reguladora, coordenadora e operativa de interesse da União, e também as privativas dos Estados ou do Distrito Federal, em seus respectivos âmbitos de atuação e nos termos das regulamentações federal, estadual ou distrital pertinentes.

    § 3º As Instâncias Locais responderão pela execução de ações de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, no âmbito de sua atuação, nos termos das legislações federal, estadual, distrital ou municipal pertinentes.

ID
3482005
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADAF - AM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Agrário
Assuntos

Segundo o Decreto Federal nº 5.741, de 2006, considerando o trânsito agropecuário, assinale a alternativa correta a respeito das atribuições de cada instância no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Alternativas
Comentários

  • Art. 20. Às Instâncias Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção competem as seguintes atividades:

    I - vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e animais;

    II - coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais;

    III - manutenção dos informes nosográficos;

    IV - coordenação e execução das ações de epidemiologia;

    V - coordenação e execução dos programas, dos projetos e das atividades de educação sanitária em sua área de atuação; e

    VI - controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados.

ID
3482674
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADAF - AM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Agrário
Assuntos

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária desenvolverá, permanentemente,

Alternativas
Comentários

  • Decreto nº 8.471, de 22 de junho de 2015 atualiza o decreto nº 5.741/2006 (SUASA)

     § 3  O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária desenvolverá, permanentemente, as seguintes atividades:

           I - vigilância e defesa sanitária vegetal;

           II - vigilância e defesa sanitária animal;

           III - inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;

           IV - inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; e

           V - fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

    Bons estudos!

ID
3833182
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Agrário
Assuntos

Considerando o Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO "B"

     Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei n 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.

    Sou da área do Direito, contudo, fortuitamente, acebei encontrando essa questão. Para todos um abraço forte e bons estudos.

  • Magistratura GO cobra direito agrário.