Questão 3482092

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Código Florestal

Em relação ao controle e fiscalização das florestas públicas, referente ao que cabe aos órgãos do SISNAMA, assinale a alternativa correta.

• A. Garantir a proteção de todas as florestas do território nacional.
• B. Fiscalizar e garantir a proteção das florestas públicas.
• C. Efetuar, em épocas determinadas, a fiscalização da unidade de manejo.
• D. Efetuar, em qualquer momento, desde que previamente notificado, a fiscalização da unidade de manejo.
• E. Aprovar e monitorar a licença prévia para uso sustentável da unidade de manejo das respectivas florestas públicas.

Gabarito: B

Comentários

• Lei Federal nº 11.284/ 2006

  Art. 50. Caberá aos órgãos do SISNAMA responsáveis pelo controle e fiscalização ambiental das atividades florestais em suas respectivas jurisdições:

  I - fiscalizar e garantir a proteção das florestas públicas;

  II - efetuar em qualquer momento, de ofício, por solicitação da parte ou por denúncia de terceiros, fiscalização da unidade de manejo, independentemente de prévia notificação;

  III - aplicar as devidas sanções administrativas em caso de infração ambiental;

  IV - expedir a licença prévia para uso sustentável da unidade de manejo das respectivas florestas públicas e outras licenças de sua competência;

  V - aprovar e monitorar o PMFS da unidade de manejo das respectivas florestas públicas.

  GABARITO: Letra B.

• Essa estava tão na cara, que acabei errando por ter desconfiado da obviedade da resposta kkkkkkkkkk