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Gabarito: C.
Art. 37 XXI – ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações;
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Gabarito: C.
Art. 37, XXI, da Constituição Federal.
Art. 37 XXI – ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações;
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SÓ É EXIGÍVEL QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E ECONÔMICA.
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Questão difícil... tem que ler a CF várias vezes...ART. 37, XXI
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HABILITAÇÃO / QUALIFICAÇÃO
Habilitação Jurídica;
Qualificação Técnica;
Qualificação Econômica-Financeira;
Regularidade Fiscal e Trabalhista;
Cumprir (Proibição do trabalho noturno, perigoso, insalubre...)
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A
presente questão trata de
tema afeto ao procedimento licitatório no âmbito
da Constituição Federal
.
Para
responder ao questionamento apresentado pela banca, importante conhecer a
literalidade do Art. 37, XXI da Carta Magna. Vejamos:
“Art.
37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao
seguinte:
(...)
XXI
- ressalvados os casos especificados na legislação,
as obras, serviços,
compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública
que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que
estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta
,
nos termos da lei,
o qual somente permitirá as exigências de qualificação
técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações
".
Sendo
assim,
a única alternativa correta é a letra C, pois em perfeita sintonia
com a Constituição Federal
.
Gabarito da banca e do professor: letra C
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Questão de interpretação de texto