Questão 3482617

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 9.013 de 2017 e Lei nº 1.283 de 1950 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

Sobre a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, assinale a alternativa correta.

• A. Prevê multa de 1.000 reais quando o infrator for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé.
• B. Regulamenta as funções e obrigações da ADAF no estado do Amazonas.
• C. Restringe a utilização de proteína na ração animal em 15%.
• D. Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
• E. Prevê apreensão ou condenação das matérias-primas, produtos, subprodutos e derivados de origem animal, quando apresentarem condições higiênicosanitárias adequadas ao fim a que se destinam.

Gabarito: D

Comentários

• refere-se à ementa, mas está tbm no art. 1º

  LETRA D