Questão 3482653

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal

O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, aprova o regulamento de defesa sanitária vegetal. Nesse Decreto, o Art. 1º afirma que são proibidos, em todo o território nacional, a importação, o comércio, o trânsito e a exportação:

• A. de insetos vivos ou mortos, ácaros vivos ou mortos, nematoides e outros parasitos nocivos às plantas, vivos ou mortos.
• B. de plantas exóticas.
• C. de vegetais e partes de vegetais, como sejam: mudas, galhos, estacas, bacélos, frutos, sementes, raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, folhas e flores, quando portadores de doenças ou pragas perigosas.
• D. de caixas, sacos e outros artigos de acondicionamento, que tenham servido ao transporte de produtos de origem animal.
• E. de terras, compostos e produtos vegetais, que possam conter em qualquer resíduo de agrotóxico.

Gabarito: C