Questões de Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal

Questão 2181151

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: MAPA
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Agente de Atividades Agropecuárias
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal

De acordo com o Decreto Federal nº 24.114/34 são proibidos, em todo o território nacional, nas condições determinadas a seguir, a importação, o comércio, o trânsito e a exportação:

I. de vegetais e partes de vegetais, como: mudas, galhos, estacas, bacelos, frutos, sementes, raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, folhas e flores, quando portadores de doenças ou pragas perigosas;

II. de insetos vivos, ácaros, nematoides e outros parasitos nocivos às plantas, em qualquer fase de evolução;

III. de culturas de bactérias e cogumelos nocivos às plantas;

IV. de caixas, sacos e outros artigos de acondicionamento, que tenham servido ao transporte dos produtos enumerados neste artigo;

V. de terras, compostos e produtos vegetais que possam conter, em qualquer estado de desenvolvimento, criptógamos, insetos e outros parasitos nocivos aos vegetais, quer acompanhem ou não plantas vivas.

Estão corretas as alternativas

• A. I, II, III, IV e V.
• B. I e IV, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. IV e V, apenas.

Gabarito: A

Comentários

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Questão 3201352

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADEPARÁ
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADEPARÁ - Fiscal Estadual Agropecuário - Agronomia
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal

Dentre as normas estabelecidas pelo Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto Federal nº 24.114, de 12/04/1934, quanto ao comércio de vegetais e partes de vegetais (Capítulo III), encontra-se a exigência de que

• A. os estabelecimentos que negociarem vegetais e partes de vegetais ficam obrigados a conservar expostas, à vista dos compradores, necessariamente o Certificado de Sanidade, sendo que os quadros murais de instrução à profilaxia devem ser buscados, pelos compradores, junto a órgão específico do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
• B. os vegetais e partes de vegetais expostos à venda deverão ser acompanhados de etiqueta contendo o nome do produto, localidade de onde provêm, dados de identificação do produtor e data de validade do produto.
• C. as propriedades agrícolas terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias para obter o certificado de sanidade dos produtos, contados a partir da data do início da comercialização dos respectivos produtos.
• D. o responsável legal pelo estabelecimento onde for verificada qualquer doença ou praga perigosa em vegetais ou partes de vegetais é obrigado a realizar a destruição ou tratamento dos vegetais e partes de vegetais atacados, bem como aplicar todas as medidas profiláticas, julgadas suficientes a critério do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal.
• E. ficam eximidos de multa os proprietários que venderem ou oferecerem venda de vegetais e partes de vegetais contaminados, caso não tenham sido sujeitos à prévia verificação do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal.

Gabarito: D

Comentários

• -Todos os estabelecimentos referidos neste artigo são obrigados a conservar expostos à vista dos compradores, no mesmo local em que oferecerem à venda vegetais e partes de vegetais do seu comércio, o certificado de sanidade, quadros murais e instruções relativas à profilaxia vegetal, que lhes forem fornecidos pelo Ministério da Agricultura.

  -Art. 18. Os vegetais e partes de vegetais expostos à venda deverão ser acompanhados de etiqueta contendo o nome do produto e a localidade de onde provêm.

  -Art. 19. As propriedades agrícolas mencionadas no artigo 16 deverão possuir certificado de sanidade para que, possam negociar livremente com seus produtos.

  -multa de 100$ a 2:000$, para os proprietários dos mesmos estabelecimentos que venderem ou oferecerem venda vegetais e partes de vegetais contaminados nos têrmos previstos pelo art. 22;

Questão 3475774

• Banca: IBADE
• Órgão: IDAF-AC
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - IDAF-AC - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal

Leia o texto a seguir:

      “Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) é uma espécie de grande relevância à fruticultura devido ao ataque a diversas plantas de importância agrícola (carambola, manga, tomate, laranja, limão, acerola, caju, goiaba, jambo, pimenta, entre outras). Sua origem é asiática e em 1975 foi introduzida no continente americano através do Suriname.

     No Brasil, sua primeira detecção ocorreu em 1996 no município de Oiapoque (Amapá). Atualmente há confirmação de sua presença em três estados – Amapá (AP), Pará (PA) e Roraima (RR). Por ser considerada uma das maiores ameaças fitossanitárias à fruticultura brasileira (mesmo sob controle constitui risco à economia agrícola), ter distribuição restrita e estar sob controle oficial, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) categoriza essa espécie como praga quarentenária presente (PQP) para o país. [...]

      O maior risco de introdução da praga é através de partes vegetais contaminados, principalmente frutos. A presença da praga afeta diretamente na economia, pois os produtores da região que tenha registrado foco da praga são impedidos de comercializar para que a praga não seja levada de uma região para a outra.

      Anteriormente, foram definidos pelo MAPA os procedimentos oficiais de vigilância que devem ser adotados em todo o país para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da B. carambolae. Nesta legislação consta o detalhamento das medidas a serem aplicadas no caso de constatação da praga, assim como a orientação sobre o trânsito de frutos de espécies hospedeiras da praga provenientes de áreas sob quarentena, protegidas ou onde a praga já se encontra erradicada, além do trânsito interestadual. ”

     Revista Brasileira de Fruticultura. Atualização sobre a situação de Bactrocera carambolae em Roraima, 2019. Disponível em:<http://rbf.org.br/atualizacao-sobre-a-situacao-de-bactrocera-carambolae-em-roraima/> . Acesso em 03 jan. 2020. 

O Decreto n° 24.114, de 12 de abril de 1934, aprova o regulamento de Defesa Sanitária Vegetal e trata do comércio de vegetais e:

• A. da importação de vegetais e minerais
• B. da erradicação de doenças e pragas das plantas.
• C. da fiscalização de agrotóxicos permitidos na produção orgânica.
• D. da exportação de vegetais e partes de minerais.
• E. do Conselho Nacional de Pesquisa Agrícola.

Gabarito: B

Comentários

•  Erradição e combate das doenças e pragas das plantas e trânsito de vegetais e partes de vegetais 

• A. Importação de vegetais ou produtos vegetais

  B. Correta

  C. Fiscalização de inseticidas e fungicidas com aplicação na lavoura

  D. Da exportação de vegetais e partes vegetais

  E. Conselho nacional de defesa agrícola (revogado em 2019)

Questão 3480463

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal

Considerando o Decreto Federal 24.114, de 12/04/1934, sobre a importação, o comércio, o trânsito e a exportação, assinale a alternativa correta.

• A. É permitida a importação de terras, compostos e produtos vegetais que possam conter, em qualquer estado de desenvolvimento, criptógomos, insetos e outros parasitos nocivos aos vegetais, quer acompanhem ou não plantas vivas sem desinfecção.
• B. É permitida a importação de vegetais e partes de vegetais, como mudas, galhos, estacas, bacélos, frutos, sementes, raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, folhas e flores, quando portadores de doenças ou pragas perigosas sem medidas preventivas.
• C. Independentemente do estabelecido, o Ministério da Agricultura poderá proibir ou estabelecer condições especiais para a importação de quaisquer vegetais, partes de vegetais e produtos agrícolas que provenham de países suspeitos ou assolados por doenças ou pragas, cuja introdução no país possa constituir perigo para as culturas nacionais.
• D. É permitida a importação de culturas de bactérias e cogumelos nocivos às plantas sem medidas preventivas.
• E. É permitido o comércio e importação de insetos vivos, ácaros, nematoides e outros parasitos nocivos às plantas, em qualquer fase de evolução, sem medidas preventivas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1º São proibidos, em todo o território nacional, nas condições abaixo determinadas, a importação, o comércio, o trânsito e a exportação:

  a) de vegetais e partes de vegetais, como sejam: mudas, galhos, estacas, bacélos, frutos, sementes, raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, fôlhas e flores, quando portadores de doenças ou pragas perigosas;

  b) de insétos vivos, ácaros, nematodes e outros parasitos nocivos às plantas, em qualquer fase de evolução;

  c) de culturas de bactérias e cogumelos nocivos às plantas;

  d) de caixas, sacos e outros artigos de acondicionamento, que tenham servido ao transporte dos produtos enumerados nêste artigo;

  e) de terras, compostos e produtos vegetais que possam conter, em qualquer estado de desenvolvimento, criptógomos, insetos e outros parasitos nocivos aos vegetais, quer acompanhem ou não plantas vivas.

  § 1º Para determinadas espécies vegetais, a critério do Serviço da Defesa Sanitária Vegetal, poderá ser admitida a importação com terra, sujeitando-se as mesmas, obrigatòriamente, à desinfeção e substituição da terra à chegada.

  § 2º Sòmente para fins experimentais em estabelecimentos científicos do país, poderá o Ministério da Agricultura permitir a importação do material previsto nas alíneas a, b e c dêste artigo, observadas, porém as medidas preventivas que forem prescritas em cada caso pelo Conselho Nacional de Defesa Agrícola.

  § 3º Ministério da Agricultura permitirá, por portaria, ouvido o Conselho Nacional de Defesa Agrícola, a introdução no país, das espécies de insétos, fungos, bactérias, etc., reconhecidamente úteis, aos quais não se aplicada a proïbição contida nas letras b e c dêste artigo.

  Art. 2º Independentemente do estabelecido no art. 1º, o Ministério da Agricultura poderá proïbir ou estabelecer condições especiais para a importação de qualquer vegetais, partes de vegetais e produtos agrícolas que provenham de paízes suspeitos ou assolados por doenças ou pragas, cuja introdução no país possa constituir perigo para as culturas nacionais.

Questão 3480466

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal

Caso seja verificada a existência, pelo funcionário do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal, de qualquer doença ou praga perigosa e em qualquer grau de desenvolvimento em vegetais ou partes de vegetais destinados ao comércio, será imediatamente interditada a venda desses produtos, bem como de outros que possam estar contaminados, e o proprietário, arrendatário ou ocupante do estabelecimento é obrigado a

• A. receber indenização do estado pela sua mercadoria.
• B. realizar, no prazo e nas condições prescritas, a destruição ou tratamento dos vegetais e partes de vegetais atacados.
• C. descartar o material em lixo comum em até 24 horas após a notificação.
• D. pagar multa de R$ 1.000 para cada dia de comercialização do produto contaminado.
• E. informar o local de descarte para o funcionário do serviço de defesa Sanitária até 24 horas após a notificação.

Gabarito: B

Comentários

• Art 21Verificada á existência de qualquer doença ou praga perigosa em qualquer grau de desenvolvimento, destinados ao comércio, será imediatamente interditada a venda desses produtos 

  É obrigado:

  1. Realizar , á destruição ou tratamento dos vegetais atacados

  2.Aplicar todas medidas profiláticas 

Questão 3480469

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal

O Decreto Federal 24.114, de 12/04/1934, aprova o regulamento de defesa sanitária vegetal e, no capítulo V, define as normas para a exportação de vegetais e partes de vegetais. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.

• A. O certificado de sanidade da sementeira ou plantação de origem e dos produtos a serem exportados não será dispensado em hipótese alguma.
• B. O certificado de sanidade será emitido apenas para sementes produzidas sobre o manejo orgânico ou agroecológico.
• C. O certificado de sanidade será emitido mediante a fiscalização da plantação por técnico habilitado, filiado a órgão fiscalizador, desde que a plantação atenda as normas estabelecidas pela certificadora de orgânicos responsável pela propriedade.
• D. O certificado de origem e sanidade vegetal será concedido aos vegetais e parte de vegetais, inspecionados e que se encontram atacados por doenças e pragas nocivas.
• E. Os exportadores que pretenderem os certificados de sanidade vegetal deverão requerer com a necessária antecedência, ao Serviço de Defesa Sanitária Vegetal, a inspeção da sementeira, plantação, etc., e posteriormente a dos produtores que tencionem exportar.

Gabarito: E

Comentários

• Art 47 O MAPA por intermédio do Serviço de Defesa de Sanidade Vegetal, concederá a quantos desajarem exportar para o estrangeiro vegetais ou partes de vegetais, o certificado de sanidade de sementeira ou plantação de origem e dos produtos a serem exportados 

  1.      Os certificados de origem e sanidade obedecem os modelos aprovados pelo MAPA

  2.     Poderá ser dispensado o certificado quando destinados a territórios onde o Brasil não tenha se comprometido a estabelecer tal exigência, por acordo ou convenção internacional 

  Art 48 Os exportadores que pretendem o certificado, devem solicitar com antecedência ao Serviço de Defesa Vegetal , inspeção da sementeira, plantação e posteriormente a dos produtos que tendem a exportar

  Duas inspeções

  1.      Na sementeira ou plantação- verificada condições da cultura e identificados os produtos a exportar

  2.     Embarque ou transporte dos referidos produtos para o estrangeiro

  Na ausência de técnicos poderão ser inspecionados por especialistas designados pelo MAPA

  O Certificado de origem e sanidade vegetal será concedido aos vegetais e partes de vegetais ,inspecionados e encontrados aparentemente livre de doenças e pragas nocivas

Questão 3481063

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal

Em 1934, o então Presidente da República Federativa do Brasil, Getúlio Vargas, instituiu o Regulamento Nacional de Defesa Sanitária Vegetal, por meio do Decreto n° 24.114/1934. Tal Regulamento estabelece as diretrizes de fiscalização dos produtos de origem vegetal quando de sua importação e exportação, bem como de seu trânsito e comércio em território nacional. Considerando o exposto nesse decreto, assinale a alternativa correta.

• A. A importação de espécies vegetais é permitida, desde que suas raízes estejam protegidas com terra desde sua origem, não havendo necessidade de tratamentos fitossanitários adicionais.
  
• B. A importação de partes vegetativas das plantas, tais como bulbos e tubérculos, é permitida de modo irrestrito, levando-se em conta que tais partes das plantas são menos sujeitas a pragas e doenças.
  
• C. Quando se verifica que a importação de vegetais, ou mesmo de partes de vegetais, de países considerados como suspeitos, ou ainda, países que, de fato, sejam assolados por doenças ou pragas que podem por em risco as culturas nacionais, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) poderá proibir a importação ou, ainda, estabelecer condições especiais para essa importação.
  
• D. A importação de insetos, nematoides, fungos e bactérias é proibida para todas as finalidades, mesmo as de pesquisa.
  
• E. Admite-se a entrada, em território nacional, de vegetais acondicionados em embalagens herméticas, as quais tenham sido lacradas em sua origem, não havendo necessidade de se comprovar o estado sanitário de seu conteúdo.
  

Gabarito: C

Questão 3482653

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal

O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, aprova o regulamento de defesa sanitária vegetal. Nesse Decreto, o Art. 1º afirma que são proibidos, em todo o território nacional, a importação, o comércio, o trânsito e a exportação:

• A. de insetos vivos ou mortos, ácaros vivos ou mortos, nematoides e outros parasitos nocivos às plantas, vivos ou mortos.
• B. de plantas exóticas.
• C. de vegetais e partes de vegetais, como sejam: mudas, galhos, estacas, bacélos, frutos, sementes, raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, folhas e flores, quando portadores de doenças ou pragas perigosas.
• D. de caixas, sacos e outros artigos de acondicionamento, que tenham servido ao transporte de produtos de origem animal.
• E. de terras, compostos e produtos vegetais, que possam conter em qualquer resíduo de agrotóxico.

Gabarito: C

Questão 3482656

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal

Um viajante internacional traz consigo uma pequena quantidade de partes de vegetais. Diante dessa situação, o fiscal de fronteira a serviço da defesa sanitária deve tomar as devidas providências. Referente ao caso, assinale a alternativa correta.

• A. O certificado de sanidade é indispensável nesse caso.
• B. Os passageiros procedentes do estrangeiro e que tragam, em suas bagagens, plantas, sementes, estacas, rizomas, tubérculos, frutas, etc. podem trazer até 1kg de produto vegetal, sem a necessidade de permissão das autoridades aduaneiras.
• C. Caso encontre praga ou doença perigosa ou de fácil alastramento, fará o Serviço de Defesa Sanitária Vegetal a apreensão e o encaminhamento imediato dos produtos condenados para o descarte em lixo comum.
• D. Em caso de sonegação ou de falsa declaração, ficam os infratores sujeitos a multa de R$ 933,51 (novecentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos).
• E. Os passageiros procedentes do estrangeiro e que tragam, em suas bagagens, plantas, sementes, estacas, rizomas, tubérculos, frutas, etc. são obrigados a isso declarar às autoridades aduaneiras, para efeito da inspeção sanitária vegetal, ficando tais volumes retidos até o competente exame e autorização de despacho, concedido pelos técnicos do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal.

Gabarito: E

Comentários

• Questão correta: E ....... A) ERRADA- Nessa situação o certificado de sanidade é dispensável! ......... ...... ......... ........ .......... . D) ERRADA- a Lei não cita multa e sim apreensão e outras penalidades. § 3º Em caso de sonegação ou de falsa declaração, ficam os infratores sujeitos à apreensão dos produtos, além de outras penalidades previstas em leis.

Questão 3482659

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal

O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, trata, no capítulo V, sobre a exportação de vegetais e partes de vegetais. A respeito desse Decreto, assinale a alternativa correta.

• A. O Ministério da Agricultura, por intermédio do Serviço de Sanitária Vegetal, concederá a quantos decidirem exportar para o estrangeiro, vegetais ou partes de vegetais, o certificado de origem.
• B. Poderá ser dispensado o certificado de sanidade para a exportação de quaisquer dos produtos vegetais, quando destinados ao território das nações com as quais o Brasil não se tenha comprometido a estabelecer tal exigência, por acordo ou convenção internacional.
• C. Os exportadores que pretenderem os certificados deverão requerer, ao Serviço de Defesa Sanitária Vegetal, a inspeção da aplicação de agrotóxicos e produtos fitossanitários.
• D. A importação de produtos vegetais só será realizada mediante a declaração da espécie e quantidade a ser transportada.
• E. É indispensável o certificado de sanidade para qualquer material vegetal exportado ou importado pelo Brasil.

Gabarito: B

Comentários

• E) ERRADA Art. 8º Poderão ser dispensadas das exigências do certificado de sanidade de que trata o artigo anterior, as pequenas partidas de vegetais e partes de vegetais importadas por via postal, inclusive encomendas postais, registrados, amostras sem valor, etc., ou trazidas na bagagem dos passageiros, procedentes do estrangeiro, não podendo tais produtos ser entretanto desembaraçados, sem o competente exame do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal. LOGO, É DISPENSÁVEL O CERTIFICADO DE SANIDADE NAS SITUAÇÕES ACIMA.

• O MAPA concederá o certificado de sanidade, para isso o exportador deverá requerer ao Serviço de Defesa Sanitária Vegetal a inspeção da sementeira ou plantação.