Questão 3482656

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal

Um viajante internacional traz consigo uma pequena quantidade de partes de vegetais. Diante dessa situação, o fiscal de fronteira a serviço da defesa sanitária deve tomar as devidas providências. Referente ao caso, assinale a alternativa correta.

• A. O certificado de sanidade é indispensável nesse caso.
• B. Os passageiros procedentes do estrangeiro e que tragam, em suas bagagens, plantas, sementes, estacas, rizomas, tubérculos, frutas, etc. podem trazer até 1kg de produto vegetal, sem a necessidade de permissão das autoridades aduaneiras.
• C. Caso encontre praga ou doença perigosa ou de fácil alastramento, fará o Serviço de Defesa Sanitária Vegetal a apreensão e o encaminhamento imediato dos produtos condenados para o descarte em lixo comum.
• D. Em caso de sonegação ou de falsa declaração, ficam os infratores sujeitos a multa de R$ 933,51 (novecentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos).
• E. Os passageiros procedentes do estrangeiro e que tragam, em suas bagagens, plantas, sementes, estacas, rizomas, tubérculos, frutas, etc. são obrigados a isso declarar às autoridades aduaneiras, para efeito da inspeção sanitária vegetal, ficando tais volumes retidos até o competente exame e autorização de despacho, concedido pelos técnicos do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal.

Gabarito: E

Comentários

• Questão correta: E ....... A) ERRADA- Nessa situação o certificado de sanidade é dispensável! ......... ...... ......... ........ .......... . D) ERRADA- a Lei não cita multa e sim apreensão e outras penalidades. § 3º Em caso de sonegação ou de falsa declaração, ficam os infratores sujeitos à apreensão dos produtos, além de outras penalidades previstas em leis.